Saúde mental – Lei 10.216/2001

Vunesp· MPE SP· 2016

O Brasil é signatário da “Declaração para Proteção de Pessoas Acometidas de transtorno Mental e a Melhoria da Assistência à Saúde Mental” de 1991 da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com este documento:

Legalle· Pref J. de Castilhos· 2016

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, exceto:

Cebraspe· DPE RN· 2015

À luz da Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPU· 2015

Nessa situação, dada a condição mental do paciente, não era necessária sua autorização para a administração da medicação.

Instituto AOCP· EBSERH HU-UFJF· 2015

Nos termos da lei federal nº 10.2016, de 6 de abril de 2001, em relação à internação, é correto afirmar que

IF-SC· IF-SC· 2015

Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata a Lei n°10.216/2001, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção po…

FCC· TRT - 3ª Região (MG)· 2015

De acordo com Lei n 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, considere as seguintes afir…

Cebraspe· DPU· 2015

Nesse caso, a responsabilidade do Estado é objetiva, inclusive perante órgãos internacionais de controle, já que a internação de Manuel ocorreu no âmbito do SUS.

FGV· DPE-RO· 2015

Fernando, 29 anos, alcoolista, foi internado involuntariamente a pedido de sua mãe após ser flagrado desorientado furtando uma garrafa de vodca de um supermercado. Em consonância com a Reforma Psiquiátrica e com a Lei F…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2015

Assinale a alternativa correta. A internação psiquiátrica:

IBEG· Pref Teix de Freitas· 2015

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

Vunesp· Pref Poá· 2014

Em relação à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correta a seguinte afirmação:

Instituto AOCP· EBSERH HU-UFGD· 2014

Aos pacientes afetados com problemas de saúde mental é garantido o direito ao auxílio-reabilitação fora do hospital ou unidade psiquiátrica ao qual esteve internado, em assistência, acompanhamento e integração social. Q…

Instituto AOCP· EBSERH HULW-UFPB· 2014

A respeito dos Direitos dos portadores de transtornos mentais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Ser tratado com humanidade e respeito e no interesse de beneficiar sua saúde.…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2014

A afirmação dos direitos fundamentais das pessoas acometidas de transtorno mental deve considerar que

Marinha· Marinha· 2014

Assinale a opção correta quanto ao previsto pela Lei Nº 10.216/2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2013

Sobre os direitos da pessoa portadora de transtorno mental, assinale a alternativa incorreta:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2013

Tendo em vista os dispositivos da Lei n.º 10.216/2001, a qual estabeleceu uma nova política pública no âmbito da saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· SEDUC AM· 2011

O PNDH 3 preconiza o investimento na Política de Reforma Psiquiátrica, fomentando a criação de unidades de internação que garantam às pessoas com transtorno mental o acesso irrestrito a esse tipo de tratamento.

Cebraspe· SEGER ES· 2011

No planejamento de políticas públicas preventivas ao uso de álcool e outras drogas e de atenção integral a adolescentes, os governos estaduais e municipais devem adotar medidas de restrição ao acesso a bebidas alcoólica…