Questões de Direitos Humanos · IF-SC

Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001IF-SC 2015

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Questão de Direitos Humanos

Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata a Lei n°10.216/2001, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno. De acordo com a Lei citada acima, todas as alternativas abaixo dizem respeito aos direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO UMA, assinale-a.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.