Question

A afirmação dos direitos fundamentais das pessoas acometidas de transtorno mental deve considerar que

Accepted Answer

D) na implementação de políticas públicas de saúde mental, a diferença que representa o portador de transtorno psíquico pode também significar exclusão e necessidade de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais e dos equipamentos.

Answer

A) no sistema jurídico brasileiro, a proteção a estes direitos decorre de normas internacionais e do ordenamento jurídico pátrio, encabeçado por uma Constituição Federal que claramente optou pelo princípio da dignidade humana e do direito à saúde, inclusive à mental.

Answer

B) a saúde é direito fundamental de todos os portadores de transtorno mental, não importando as características e a intensidade de seu transtorno psíquico, que deve ser garantido mediante políticas públicas de estado.

Answer

C) a saúde mental não é tarefa exclusiva dos médicos, como se conclui do conceito internacional de bem-estar pessoal da Organizaçäo Mundial de Saúde (OMS), razão pela qual se mostra legítimo e legal o tratamento interdisciplinar.

Mais questões de Saúde mental – Lei 10.216/2001