Questões de Direitos Humanos
Saúde mental – Lei 10.216/2001
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Questões de Saúde mental – Lei 10.216/2001
PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2011
Em relação à lei 10.216/01 assinala a alternativa INCORRETA:
ResolverCebraspe· TRE BA· 2010
A internação voluntária dispensa a assinatura do consentimento do usuário com relação à opção do tratamento, junto à instituição psiquiátrica.
Julgar o itemCom. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2010
8 I – A Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, define acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificaçõe…
ResolverFADE UFPE· UFPE· 2010
De acordo com a legislação vigente – Lei 10.216/2001, são direitos do portador de transtorno mental:
ResolverCebraspe· CEF· 2010
Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta.
ResolverFUNDUNISUL· TJ PR· 2009
São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, exceto
ResolverFCC· TRT 3· 2009
A Lei no 10.216, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, dispõe que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico caracterizando seus motivos. Dentre…
ResolverCebraspe· AGU· 2009
Os tratados internacionais constituem importante fonte escrita do Direito Internacional, a qual vale para toda a comunidade internacional, tenha havido ou não a participação de todos os países nesses tratados.
Julgar o itemCebraspe· PM DF· 2007
Embora o termo teológico “liberdade”, citado no texto acima, tenha um sentido mais social, ele pode ser substituído, no mesmo contexto, por salvação, que tem um sentido mais pessoal.
Julgar o itemFCC· DPE SP· 2007
Nos termos da legislação pertinente de proteção a pessoas com transtornos mentais, a internação psiquiátrica
ResolverCebraspe· IEMA ES· 2007
O tratamento aplicado a Nilton pode estar incorrendo em infração à lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, que lhe assegura o direito de ser tratado em ambiente terap…
Julgar o itemCebraspe· ANA· 2006
A marginalização sofrida pelos usuários de drogas lícitas e ilícitas, vistos como fracos e preguiçosos, e não como indivíduos que necessitam de assistência, é um fato isolado, tendo em vista a superação dessa visão nos…
Julgar o itemCebraspe· AGU· 2006
No caso Damião Ximenes Lopes, a forma federativa do Estado brasileiro não é causa de isenção de responsabilidade internacional do estado do Ceará, o qual deve participar do processo perante a Corte Interamericana de Dir…
Julgar o itemFundep· TJ MG· 2005
É INCORRETO afirmar que podem ser vistas como reflexos de pressupostos da reforma psiquiátrica e dos novos processos civilizatórios as discussões jurídicas concernentes à
ResolverFCC· TRT 9· 2004
A internação psiquiátrica involuntária, segundo a Lei no 10.216/2001, que regulamenta a assistência às pessoas com distúrbios mentais,
Resolver
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