Saúde mental – Lei 10.216/2001

Fundep· Pref Curvelo· 2024

São direitos da pessoa portadora de transtorno ou sofrimento mental, exceto:

Consulplan· MPE SC· 2024

Dentre as garantias legais que desfrutam os membros do Ministério Público dos Estados podemos citar a garantia de inamovibilidade, assegurando sua permanência em sua função e Comarca, salvo por ato de sua vontade. Entre…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

As disposições da Política Antimanicomial não se aplicam às pessoas em sofrimento relacionado ao uso abusivo de álcool e outras drogas.

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

A autoridade judicial avaliará a possibilidade de extinção da medida de segurança, no mínimo, anualmente, ou a qualquer tempo, quando requerido pela defesa ou indicada pela equipe de saúde que acompanha o paciente.

ADM&TEC· Pref M de Camaragibe· 2024

Considere as ASSERTIVAS a seguir. I- A Lei Federal n.º 10.216/2001 prevê que o término da internação involuntária deve se dar por solicitação escrita do familiar ou responsável legal pelo paciente, ou quando estabelecid…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

É possível suscitar o incidente de insanidade mental de ofício mesmo em caso de oposição da defesa do acusado.

ITAME· Pref Águas Lindas GO· 2024

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: I. Ser tratada com fito a alcançar sua remissão pela ajuda da família, do médico psiquiatra e de um profissional da psicologia. Recomenda-se, preferencialmente, na…

FGV· TJ RR· 2024

O Conselho Nacional das Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA publicou, em 10/07/2024, uma resolução que dispõe sobre a proibição de acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. A resoluç…

FGV· Pref SJC· 2023

João, 23 anos, é um jovem estudante universitário que reside com seus pais e que teve seu primeiro surto psicótico há dois anos. Considerando a Lei nº 10.2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas…

GUALIMP· Pref Divino· 2023

A Lei N° 10.216 de 6 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A Lei é composta por 13 artigos que são divi…

FUMARC· Prefeitura Municipal de São João del-Rei· 2023

Em relação à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, identifique as afirmativas com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas: ( ) É direito d…

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2023

Baseando-se na Lei nº. 10.216, de 06 de abril de 2001, assinale a alternativa incorreta.

FGV· Pref SJC· 2023

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Considerando essa lei, avalie se os direitos da pessoa com de…

Marinha· Marinha· 2023

De acordo com a lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar que:

FCC· DPE AM· 2023

Nos termos da Lei nº 10.216/2001, o tipo de internação que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro é chamada de internação

IBFC· SAEB BA· 2023

Analise as afirmativas abaixo levando em consideração Lüchmann e Rodrigues, quando discutem a luta antimanicomial no Brasil: I. Deve-se reconhecer as diferenças e o combate às desigualdades para o fortalecimento de um c…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2023

Considerando o contido na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacio…

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

De acordo com o Art. 2o (Parágrafo único) da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

IBFC· Pref Cuiabá· 2023

A Lei Federal nº 10.216/2001, uma conquista do movimento social organizado e que deu respaldo e legitimidade ao processo de Reforma Psiquiátrica, dispõe sobre a proteção das pessoas com transtornos mentais e redireciona…

EJUD PI· TJ PI· 2022

Sobre aspectos legais de proteção à pessoa com transtorno mental considere a seguinte situação: “Paciente de 45 anos, portador de Esquizofrenia paranóide, é internado em hospital psiquiátrico por força de decisão judici…