Questões de Direitos Humanos · FGV
Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001FGV 2023
Pref SJC
Questão de Direitos Humanos
A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Considerando essa lei, avalie se os direitos da pessoa com deficiência mental incluem: I. ser tratada, preferencialmente, em serviços individuais privados de saúde mental; II. ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; III. ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.