Questões de Direitos Humanos · IDHTEC
Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001IDHTEC 2023
Pref Ilha Itamaracá
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Art. 2o (Parágrafo único) da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.