Questões de Direitos Humanos · IBFC

Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001IBFC 2023

Pref Cuiabá

Questão de Direitos Humanos

A Lei Federal nº 10.216/2001, uma conquista do movimento social organizado e que deu respaldo e legitimidade ao processo de Reforma Psiquiátrica, dispõe sobre a proteção das pessoas com transtornos mentais e redireciona todo o modelo assistencial na área. Assinale a alternativa incorreta sobre os direitos de pessoas com transtorno mental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.