Questões de Direitos Humanos · MPSC
Direitos HumanosOutros temasMPSC 2024
MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Questão de Direitos Humanos
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A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue os itens a seguir. É possível suscitar o incidente de insanidade mental de ofício mesmo em caso de oposição da defesa do acusado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.