Questões de Direito Administrativo
Remuneração, subsídio e teto remuneratório
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Questões de Remuneração, subsídio e teto remuneratório
OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2023
De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importân…
ResolverAvança SP· Pref Ubatuba· 2023
A remuneração dos servidores públicos é composta por diferentes parcelas, algumas das quais são fixas e outras variáveis. Qual das seguintes parcelas é geralmente considerada uma vantagem pecuniária permanente, que não…
ResolverCPCC UFES· UFES· 2023
O horário especial previsto no art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, está regulamentado na Ufes pela Resolução nº 27, de 29 de agosto de 2019, do Conselho Universitário da Ufes. De acordo com essa Resoluçã…
ResolverUnifil· Pref Maringá· 2023
( ) PCCR: é a sigla de denominação dada ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais da administração, direta e indireta, do Poder Executivo do Município de Maringá, representado por est…
ResolverIDHTEC· Pref Condado· 2023
Acerca da remuneração do servidor público assinale a alternativa incorreta:
ResolverIADES· CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS. Concurso Público· 2023
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal de 1988, observará
ResolverSelecon· CONCURSO PÚBLICO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE· 2023
De acordo com a Lei Complementar nº 223, de 07 de abril de 2022 (Estatuto do Servidor de Lucas do Rio Verde), quanto aos direitos dos servidores públicos, o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estab…
ResolverLegalle· Pref Nova Petrópolis· 2023
Sobre o serviço extraordinário, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverFGV· TJ ES· 2023
Joaquim atua como substituto interino não concursado do cartório extrajudicial do Zº Registro Geral de Imóveis no Estado Alfa. Por sua vez, a notária Joana é titular concursada da serventia extrajudicial do Yº Cartório…
ResolverCebraspe· TJ ES· 2023
Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão, a classe e o nível em que o servidor é enquadrado, acrescido dos adicionais e de outras vantagens.
Julgar o itemFGV· ALEMA· 2023
Mariana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, que era organizado em carreira, subdividida em três classes, cada qual contando com cinco padrões, tomou ciência da recente ap…
ResolverFURB· Pref Blumenau· 2023
Considerando-se a Lei Complementar n.º 660/2007, é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
ResolverLegalle· Pref Itacurubi· 2023
Quem não tem direito à remuneração por serviço extraordinário?
ResolverAvança SP· Pref Itapecerica S· 2023
De acordo com a Lei nº 1.832/2007 - Estatuto e institui o Plano de Carreira do Magistério Público de Itapecerica da Serra, o “salário acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, a que o empregado fa…
ResolverAMEOSC· CM Bandeirante· 2022
Nos efeitos da Lei Complementar nº 1.044/2013, analise os conceitos abaixo: I.Grupo ocupacional é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolari…
ResolverCebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022
Equivocou-se o servidor em sua alegação, porquanto o limite do teto remuneratório dos servidores públicos se aplica ao MP.
Julgar o itemFundatec· Pref Eldorado do Sul· 2022
Sobre o serviço extraordinário, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, de acordo com o Estatuto do Servidor Público. ( ) O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com…
ResolverFCC· SEFAZ AP· 2022
A remuneração paga aos servidores públicos titulares de cargo efetivo
ResolverIESES· CREA SC· 2022
Observadas as disposições da Lei Federal nº 4.950- A/66, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, é correto afirmar: I. Para a execução de…
ResolverFGV· TJ MG· 2022
Sobre a remuneração do servidor público, analise as afirmativas a seguir. I. As gratificações recebidas pelo servidor público, ainda que a título transitório, se incorporam à remuneração e não podem ser suprimidas, pois…
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