Remuneração e teto remuneratório

IDECAN· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba· 2019

Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas abaixo: I. Serão computadas, para efeito de incidência do teto remuneratório dos servidores públicos, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. II. A pu…

IDIB· Pref Farroupilha· 2018

Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a:

FGV· ALERO· 2018

José, deputado estadual, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser editada norma estadual fixando, como limite remuneratório único, em todas as estruturas estatais de poder do Estado e dos respectiv…

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes remuneratórios dos servidores públicos observará:

FGV· CM Salvador· 2018

João, tão logo assumiu o cargo de Prefeito Municipal, foi informado de que a contraprestação pecuniária que receberia mensalmente pelo exercício de suas funções era denominada subsídio. À luz desse quadro, João solicito…

Fundep· TCE MG· 2018

Analise as afirmativas seguintes, relativas à remuneração dos deputados estaduais. I. É fixada sob a forma de subsídio, em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de r…

UFTM· Universidade Federal do Triângulo Mineiro· 2018

Considerando as determinações contidas na Constituição Federal, assinale V (verdadeiro) ou F (falso): ( ) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Ex…

CONSESP· CM Castelo· 2018

O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, nos termos da Constituição Federal, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e o…

Prefeitura de Anagé - BA· Prefeitura Municipal de Anagé· 2018

A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 - TÍTULO III - Da Organização do Estado -Seção II - DOS SERVIDORES PÚBLICOS - § 1º do Art. 39, institui: A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componente…

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Tocantins· 2018

Determinado Estado da Federação editou lei instituindo gratificação financeira mensal, a ser acrescida ao subsídio pago ao Governador e ao Vice-Governador, sendo devida em razão do exercício de segundo mandato eletivo n…

FAFIPA· CM Foz do Iguaçu· 2018

Sobre o adicional de tempo de serviço e de desenvolvimento previsto na Lei Complementar nº 17/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as assertivas apresentadas a s…

Quadrix· CRN· 2018

Ofende a isonomia e, por consequência, a CF a fixação de soldo em favor de militar em valor inferior ao salário mínimo.

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

Governador de estado será remunerado por subsídio fixado em parcela única, com o devido acréscimo do respectivo adicional de gratificação de função.

FGV· Pref Niterói· 2018

O Art. 100 da Constituição do Estado Beta foi emendado há poucos dias e passou a dispor que o subsídio de todos os agentes públicos do Estado e dos Municípios nele localizados observaria, como limite único, o subsídio m…

Cebraspe· STJ· 2018

O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Amapá· 2018

Acerca das normas constitucionais relativas ao chamado regime do “teto constitucional”, concernentes aos limites máximos de remuneração dos servidores públicos (art. 37, XI, da Constituição Federal), o Supremo Tribunal…

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

Integram o universo de agentes alcançados pelo teto remuneratório constitucional, previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, os servidores públicos ocupantes de cargos,

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Selecon· SECITEC MT· 2018

Nos termos da Constituição Federal, não devem ser incluídas no denominado teto remuneratório as verbas de caráter:

Vunesp· PGE SP· 2018

As seguintes parcelas integraram a remuneração de servidor público titular de cargo efetivo em janeiro de 2018: (1) vencimento equivalente a R$ 3.000,00; (2) dois adicionais por tempo de serviço que, somados, equivalem…