Refugiados, asilo e migrantes

Cebraspe· MTE· 2013

Deve ser conferido aos trabalhadores migrantes tratamento não menos favorável que aquele concedido aos nacionais do Estado do emprego, no que tange a condições de trabalho relativas a descanso semanal, férias remunerada…

COPEPS UEMG· UEMG· 2013

Depois da II Guerra Mundial, a ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que colocava em pauta o “respeito universal e observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos. (...)". Passado…

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

A vítima de perseguição em seu país legitimamente motivada por crime de direito comum pode invocar o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

FUMARC· TJM MG· 2013

12 A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU em 10/12/1948 e assinada pelo Brasil na mesma data, representou o repúdio direto das ideo…

Cebraspe· MTE· 2013

Membro da família de trabalhador migrante não pode ser privado de autorização de residência pela única razão de o trabalhador não ter cumprido obrigação decorrente de contrato de trabalho, ainda que a execução dessa obr…

Cebraspe· PC CE· 2012

Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princíp…

Cebraspe· PC AL· 2012

A CADH admite a possibilidade de asilo, em território estrangeiro, de pessoa que cometa crime comum não vinculado à atividade política.

Cebraspe· DPE RO· 2012

A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias

Cebraspe· PC CE· 2012

Nenhum país procederá à expulsão, devolução ou extradição de pessoa para outro Estado quando houver razões substanciais para crer que essa pessoa corre perigo de ali ser submetida a tortura.

Vunesp· Pref Cubatão· 2012

O Direito Internacional dos Direitos Humanos volta-se, entre vários enfoques, à aplicação da lei de forma a serem assegurados os direitos humanos de grupos vulneráveis, como mulheres e crianças. Nesse sentido, a pessoa…

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2011

ENTENDE-SE POR PRINCípIO DE NON-

Cebraspe· DPU· 2010

Considere que Melchior, devido a fundado temor de perseguição por motivo de raça, se encontre fora de seu país de nacionalidade e que, tendo ingressado no Brasil, se tenha dirigido à Defensoria Pública e indagado acerca…

DEPSEC UNIFAP· CDSA· 2010

Analise as assertivas abaixo. – Pessoa que em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de Janeiro de 1951, e devido a fundados temores de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo socia…

FUNRIO· SENAPPEN· 2009

CADERNO 1 A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, demonstra em seu item XIII que todo ser humano te…

Cebraspe· TRF 5· 2009

Com relação ao Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/1980), assinale a opção correta.

FUNRIO· SENAPPEN· 2009

CADERNO 1 A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Esta declaração em seu ite…

Cebraspe· ABIN· 2008

A criminalização crescente das migrações econômicas e sociais denota que o direito de ir e vir da pessoa faz-se subalterno ao privilégio universal da livre circulação dos capitais.

Cebraspe· ABIN· 2008

Pedro, filho de João e Maria, nasceu em um país da América Latina onde seu pai exercia o cargo de embaixador do Brasil e trabalha, atualmente, em outro país da América Latina como humorista, onde critica o governo local…

FUNRIO· SEJUS RO· 2008

A Declaração Universal dos Direitos Humanos preconiza em seu art. XIII que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de de…

Cebraspe· DPU· 2007

No Brasil, o reconhecimento da condição de refugiado dá-se por decisão da representação do Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados ou por decisão judicial.