A Declaração Universal dos Direitos Hum… (FUNRIO 2008)

Direitos HumanosRefugiados, asilo e migrantesFUNRIO 2008

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos preconiza em seu art. XIII que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Quanto ao asilo político previsto nesta declaração é correto afirmar que:

ADeverá promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.BTodo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.CEste direito poderá ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.DRege-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.ENinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.