Com relação ao Estatuto do Estrangeiro… (Cebraspe 2009)

Direitos HumanosRefugiados, asilo e migrantesCebraspe 2009

TRF 5

Com relação ao Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/1980), assinale a opção correta.

AA posse ou a propriedade de bens no Brasil confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza ou autorização de permanência no território brasileiro.BO visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de entrar em território brasileiro.CO registro do estrangeiro deve ser mantido mesmo se o registrado obtiver naturalização brasileira.DDeve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.EDeve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição constituir crime político.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.