Questões de Direito Administrativo

Procedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento

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Questões de Procedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento

  1. Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

    Nos termos da Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens pa…

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  2. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Boa· 2024

    A fundação estadual de inovação em saúde de determinado estado, diante da necessidade de aquisição de papel toalha, consultou a assessoria jurídica para que esclarecesse qual seria o procedimento mais adequado a ser rea…

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  3. Vunesp· EsFCEx· 2024

    No Sistema de Registro de Preços, um ente ou órgão público realiza um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e aquisição e a locação de bens para contratações…

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  4. Vunesp· Pref Santo André· 2024

    Considera-se o Sistema de Registro de Preços como o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à(…

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  5. IDHTEC· CM Ilha de Itamaracá· 2023

    Segundo a Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), são procedimentos auxiliares das licitações, exceto:

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  6. FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso· 2023

    A respeito dos procedimentos auxiliares, descritos na Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir. I. Registro cadastral. II. Procedimento de manifestação de interesse. III. Regime diferenciado de contratações. Está c…

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  7. FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul· 2023

    O Estado Alfa almeja solicitar auxílio da iniciativa privada para a realização de estudos e projetos, a fim de contribuir com soluções tecnológicas inovadoras com viabilidade de causar alto impacto em questão de relevân…

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  8. FCC· TRT· 2023

    Em situação em que se afigure viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas, paralelas, não o excludentes e em condições padronizadas, será cabível, de acordo com a disciplina estabele…

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  9. Cebraspe· CNMP· 2023

    No procedimento de credenciamento, a administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, o edital de chamamento, de modo a permitir o cadastramento anual de novos interessados.

    Julgar o item
  10. FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região· 2023

    Entre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, destaca-se o credenciamento, que é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública conv…

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  11. Fundatec· Prefeitura Municipal de Dom Pedrito/RS Concurso Público nº· 2023

    A Lei de Licitações define esse instrumento como sendo “documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os ó…

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  12. FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

    Determinado órgão competente do Estado Alfa, após o devido procedimento, formalizou uma ata de registro de preços, para aquisição de material de escritório necessário para o bom funcionamento da Administração Pública, q…

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  13. Cebraspe· ANTT· 2023

    No acordo de adesão, o concedente deverá empenhar o valor dos recursos a serem transferidos no momento da celebração do instrumento do acordo.

    Julgar o item
  14. Fundep· UFVJM· 2023

    O credenciamento, de acordo com as previsões da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, poderá ser usado na seguinte hipótese de contratação:

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  15. Vunesp· UNICAMP· 2023

    Com fundamento na Lei no 14.133/2021, em relação ao Sistema de Registro de Preços, é correto afirmar que

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  16. Instituto Verbena· CONCURSO IF GOIANO PARA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO· 2023

    No que tange à Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados os objetos,…

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  17. IVIN· Pref Santana do PI· 2023

    Caso o Município de Arassary optasse pelo sistema de registro de preços, seria necessário que:

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  18. Cebraspe· MPE AM· 2023

    No que diz respeito ao sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta.

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  19. Fundatec· Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha/RS Concurso Público Nº· 2023

    Segundo o artigo 6º, XLIII, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o “processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que,…

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  20. Fundatec· Prefeitura Municipal de Ibirapuitã/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público N°· 2023

    Segundo o Art. 82, §5º, da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de enge…

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