Questões de Direito Administrativo
Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)
Marinha· Marinha· 2017
Segundo José dos Santos Carvalho Filho (2016), como se denomina o Princípio Administrativo, que tem origem no direito ambiental e, atualmente, tutela interesse público, sendo inspirador de condutas administrativas, no q…
ResolverUFMT· Prefeitura de Cáceres - MT· 2017
O princípio que confere à Administração Pública o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, porque deles não se originam direitos é o da
ResolverIADES· CREMEB· 2017
O indivíduo em si não é o destinatário da atividade administrativa, mas sim o grupo social como um todo. Portanto, as relações sociais ensejam, em determinados momentos, um conflito de interesses, no qual o coletivo pre…
ResolverCebraspe· TRE PE· 2017
O princípio da razoabilidade
ResolverCebraspe· CGM JOÃOPESSOA/PB· 2017
Decorre do princípio de autotutela o poder da administração pública de rever os seus atos ilegais, independentemente de provocação.
Julgar o itemIDECAN· Pref Manhumirim· 2017
O Princípio Administrativo segundo o qual a Administração Pública pode controlar os seus próprios atos, independente de intervenção do Poder Judiciário, é chamado de:
ResolverIADES· CRF DF· 2017
A Administração Pública pode anular e revogar os seus próprios atos, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário. O princípio que subsidia o controle da Administração Pública sobre seus próprios atos quanto ao mérito e qu…
ResolverConsulplan· CM Nova Friburgo· 2017
O princípio administrativo segundo o qual Administração Pública pode controlar seus próprios atos, seja para anulá-los, quando ilegais, ou revogá-los, quando inconvenientes ou inoportunos, independentemente de revisão p…
ResolverCebraspe· TCE PE· 2017
Em razão do princípio do interesse público, não é possível que o poder público atenda aos interesses privados não estatais.
Julgar o itemCebraspe· TRE BA· 2017
Determinado município, após celebrar com particulares contratos de promessa de venda e compra de glebas de sua propriedade, passou, sob a gestão do novo prefeito, a promover anulações contratuais porque os parcelamentos…
ResolverLegalle· CM Guaíba· 2017
Diversos são os princípios inerentes à Administração Pública. Entre eles, há o chamado Princípio da Presunção de Legitimidade, cuja seguinte alternativa não apresenta uma característica correta:
ResolverQuadrix· CFO· 2017
De acordo com o princípio da confiança ou da segurança jurídica, a nova intepretação da norma administrativa não deverá ter aplicação retroativa.
Julgar o itemCebraspe· TRF 1· 2017
Segundo a escola da puissance publique, as prerrogativas e os privilégios que o Estado possui frente ao particular constituem um critério definidor do direito administrativo.
Julgar o itemFMP· MPE RO· 2017
A dificuldade doutrinária em se definir interesse público, por se tratar de conceito jurídico aberto ou indeterminado em seu conteúdo, não impede que se possa cogitar alguns parâmetros ou contornos negativos a partir do…
ResolverCebraspe· TRF 1· 2017
A autotutela é entendida como a possibilidade de a administração pública revogar atos ilegais e anular atos inconvenientes e inoportunos sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
Julgar o itemFCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017
A demissão de um servidor foi aplicada em sede de processo administrativo, após término da instrução e garantida a ampla defesa e o contraditório para o funcionário. Não obstante, após a aplicação da pena, o servidor aj…
ResolverCebraspe· TRE-PI· 2016
Determinada autoridade administrativa deixou de anular ato administrativo ilegal, do qual decorriam efeitos favoráveis para seu destinatário, em razão de ter decorrido mais de cinco anos desde a prática do ato, praticad…
ResolverFAPERP· Pref Araçatuba· 2016
Sobre o principio administrativo da autotutela, assinale a alternativa verdadeira.
ResolverFGV· Prefeitura de Paulínia - SP· 2016
A capacidade de autotutela é uma característica marcante da Administração Pública. É por meio desse princípio que o sistema público se prepara para atender às necessidades do cidadão de forma eficiente e adequada. Parti…
ResolverCEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFOPA· 2016
A Administração Pública é construída sobre princípios. De acordo com esses princípios, os administradores devem atuar na Administração Pública obedecendo a princípios éticos. Continuidade e segurança estão relacionadas…
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