Questões de Direito Constitucional
Princípios da administração pública
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- CF/88, art. 6º1×
- Lei 9.784/99, art. 501×
- CF/88, art. 181×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios da administração pública
Instituto SECPLAN· Pref Pres Kennedy· 2025
O Prefeito de determinado Município realizou obras públicas, tal como a construção de áreas de lazer nesta municipalidade, seguindo todos os trâmites legais para tanto, tendo fixado, nestes locais, enormes placas que di…
ResolverInstituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - GO· 2025
Nos termos expressos na Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer, entre outros, aos princípios da…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS Concurso Público nº· 2025
Durante a auditoria em um órgão público, foi identificado que um servidor presta seus serviços de maneira lenta, burocrática e com desperdício demasiado de recursos públicos. De acordo com a Constituição Federal, a cond…
ResolverAMEOSC· CM D Cerqueira· 2025
A Constituição Federal estabelece diversas normas que regulam o funcionamento da Administração Pública e os direitos e deveres dos servidores públicos. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta:
ResolverSelecon· Pref Niterói· 2025
No artigo 37 da CRFB/88, estão insculpidas as normas constitucionais referentes à Administração Pública e ao servidor público. No que concerne a esse artigo:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2025
A Constituição Federal estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes. Inicialmente, o controle social se qualifica como um mecanismo de controle da Administração Pública…
ResolverCebraspe· TCE RN· 2025
No exercício de sua função jurisdicional típica, o Poder Judiciário é incompetente para revogar atos administrativos do Poder Executivo sob o fundamento de oportunidade e conveniência, limitando-se à anulação daqueles q…
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS Concursos Públicos n° e· 2025
O Prefeito de uma cidade nomeou seu primo para um cargo comissionado de Secretário Municipal, mesmo havendo outros candidatos mais qualificados tecnicamente para a vaga. A justificativa apresentada pelo prefeito foi a d…
ResolverFundatec· CBM RS· 2025
São princípios expressos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul aplicáveis à Administração Pública, EXCETO:
ResolverFGV· Pref Nova Iguaçu· 2025
O art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, autoriza que a lei estabeleça os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Essa regra deve ser int…
ResolverQuadrix· CRB 5· 2025
Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública exigem que a concessão de serviços públicos seja precedida de licitação.
Julgar o itemAMEOSC· Pref Tunápolis· 2025
A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC diz que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades municipais, na qual não pode constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem p…
ResolverAvança SP· Pref Caconde· 2025
De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes deve observar os seguintes princípios:
ResolverInstituto Seletiva· CM Independência CE· 2025
A administração pública direta e indireta deve obedecer aos princípios da
ResolverFEPESE· – CISAMOSC· 2025
Assinale a alternativa correta a respeito da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, prevista na Constituição Federal de 1988.
ResolverCebraspe· SEFAZ/RJ AUDITOR· 2025
Em relação à administração pública, aos servidores públicos e ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
ResolverFGV· TCE PE· 2025
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 37, os princípios que regem a Administração Pública direta e indireta, de todos os Poderes e entes da Federação. Esses princípios orientam a atuação dos agentes públi…
ResolverÁpice· Pref Boqueirão· 2025
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princíp…
ResolverCPCON· CREF· 2025
Existe uma diretriz geral preconizada na Constituição Federal de 1988, precisamente no caput do art. 37, que reza que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito…
ResolverESAP - PGE AM· PGE AM· 2025
Acerca das disposições previstas na Constituição Federal no tocante à Administração Pública, assinale a alternativa correta:
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