Questões de Direito Constitucional · Instituto SECPLAN
Direito ConstitucionalPrincípios da administração públicaInstituto SECPLAN 2025
Pref Pres Kennedy
Questão de Direito Constitucional
O Prefeito de determinado Município realizou obras públicas, tal como a construção de áreas de lazer nesta municipalidade, seguindo todos os trâmites legais para tanto, tendo fixado, nestes locais, enormes placas que divulgavam o seu nome e do seu partido político. Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a divulgação das referidas placas, nos moldes acima, fere o princípio da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.