Questões de Direito Administrativo
Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)
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- CF/88, art. 412×
- CF/88, art. 1691×
- Lei 8.429/92, art. 111×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)
Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios que regem a Administração Pública às suas respectivas características, conforme o Art. 37 da CF/1988. Coluna 1 1. Princípio da Legalidade. 2. Princípio da Impess…
ResolverInstituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024
Na esfera da Administração Pública, os princípios norteadores desempenham um papel fundamental ao ditar as diretrizes que governam as ações e decisões dos administradores públicos. Estes princípios, embasados pela Const…
ResolverFundatec· SIMAE SC· 2024
O governador de um estado decide utilizar um projeto de revitalização urbana como pretexto para desapropriar a casa de um adversário político. A propriedade em questão não é estritamente necessária para o projeto, mas o…
ResolverAvança SP· Pref Caconde· 2024
Não é um dos cinco princípios básicos da Administração Pública que devem ser adotados por todos em entes públicos:
ResolverQuadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024
O princípio da segregação das funções veda a designação do mesmo agente público para a atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, visando à redução da possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de…
Julgar o itemInstituto Verbena· PADRE BERNARDO -· 2024
Leia o caso a seguir. O fato apresentado viola diretamente qual princípio da Administração Pública?
ResolverCebraspe· TJ PE· 2024
A possibilidade de encampação da concessão de serviço público decorre do princípio administrativo da
ResolverQuadrix· CRP (TO)· 2024
A Resolução nº 22/2024 do CRP regula a emissão de passagens, a reserva de hospedagens e a concessão de verbas para representações institucionais de interesse do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região. Em conformi…
ResolverIBADE· CRMV ES· 2024
Considerando o conjunto de princípios da administração pública expressos no caput do artigo 37 da Constituição Federal e os supraprincípios do direito administrativo, analise entre as opções abaixo e marque a alternativ…
ResolverIBEC· Pref Potiraguá· 2024
Sobre os princípios expressos/constitucionais, previstos no art. 37 “caput” da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: 4 | P á g i n a
ResolverUNIVIDA· CM Piraí do Sul· 2024
São princípios da Administração pública:
ResolverIBFC· AMPASS RECIPREV· 2024
Dentre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
ResolverIBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024
Sobre os princípios da Administração Pública, relacione as colunas abaixo: Coluna I: 1. Legalidade. 2. Impessoalidade. 3. Moralidade. 4. Publicidade. Coluna II: (__) O administrador tem como dever servir a todos os bras…
ResolverCebraspe· Pref Cuiabá· 2024
A respeito dos princípios administrativos, assinale a opção correta.
ResolverInstituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR· 2024
De acordo com a doutrina e com as normas constitucionais, é um princípio implícito do direito administrativo o princípio da
ResolverFCC· CETESB· 2024
O regime jurídico administrativo contempla prerrogativas e sujeições em relação a entidades que integram a Administração, muitas das quais expressas na forma de princípios, entre os quais
ResolverAvança SP· Pref Caconde· 2024
Para que o profissionalismo seja garantido por parte dos(as) servidores(as) públicos(as) e os serviços prestados atendam aos interesses da sociedade, a legislação brasileira, na Constituição Federal de 1988 determina ar…
ResolverCebraspe· ANM· 2024
A alteração constitucional que revogou a exigência de regime jurídico único para os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios encontra-se suspensa por decisão do STF que a considero…
Julgar o itemIDESG· CM Areal· 2024
No âmbito do Direito Administrativo, os princípios básicos orientam a atuação da administração pública. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
ResolverSelecon· CM Água Boa· 2024
O princípio fundamental que orienta a Administração Pública Federal, de acordo com o Dec. Lei n.º 200/1967, que tem como objetivo evitar a duplicidade de atuação, a dispersão de recursos, a divergência e outros males ca…
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