Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)Quadrix 2024
CRQ (GO, TO e DF)
Questão de Direito Administrativo
de verificar e a de julgar as condições de habilitação, embora não lhe caiba sanear erros ou falhas, mesmo que não alterem a substância das propostas dos licitantes. O princípio da segregação das funções veda a designação do mesmo agente público para a atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, visando à redução da possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.