Questões de Direito Administrativo
Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)
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- Lei 9.784/99, art. 2º4×
- CF/88, art. 392×
- CF/88, art. 2252×
- CF/88, art. 412×
- CF/88, art. 1691×
- Lei 8.429/92, art. 111×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)
Avança SP· Pref Caconde· 2024
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem tomar suas ações baseando-se nos princípios gerais e o bem comum, respeitando em suas a…
ResolverFCC· TRT 7· 2024
Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública podem ser identificados também nas normas que disciplinam as funções executivas, a exemplo do princípio da
ResolverAvança SP· CISBRA· 2024
Acerca dos princípios da administração pública previstos no artigo 37º, caput, da Constituição Federal do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
ResolverEXAME· CM SG Sapucaí· 2024
Trata-se de princípios do Direito Administrativo, EXCETO:
ResolverIDESG· Pref Mantenópolis· 2024
Em relação aos princípios da Administração Pública, considere as assertivas abaixo: I. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública só pode agir conforme a lei, não podendo atuar de forma contrária o…
ResolverIbest· Pref Dourados· 2024
De acordo com os princípios da Administração Pública no Brasil, assinale a alternativa que apresenta o princípio que está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução em concreto pela A…
ResolverIDESG· Pref Nova Venécia· 2024
É correto afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de, EXCETO:
ResolverIbest· CREFITO· 2024
A Constituição de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública. No artigo 37, especificamente, deixou expressos princípios a serem observados por toda as pessoas administrativas. Acerca dos princípios administrativo…
ResolverVunesp· Pref Vista A do Alto· 2024
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) foi um marco para as transformações da administração pública, sobretudo a partir do arcabouço legal promovido pela Emenda Constitucional no 19. Assinale a alternat…
ResolverIBADE· Pref Joinville· 2024
A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e:
ResolverVunesp· Pref Santo André· 2024
Após a realização de uma auditoria em uma unidade municipal de saúde, verificou-se que o setor de agendamento comercializava vagas de consultas e exames, conflitando, entre outros princípios da Administração Pública, co…
ResolverVunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024
Dentre os princípios constitucionais da Administração P ública, é correto indicar
ResolverIGEDUC· Pref Itapissuma· 2024
Durante a execução de suas funções, Joana, uma servidora pública, observa que alguns processos são prioritários e, por isso, decide dar andamento imediato a esses, mesmo que estejam fora da ordem de chegada. O princípio…
ResolverCOPEVE UFMG· UFMG· 2024
Sobre os princípios constitucionais que demarcam a atuação da administração pública brasileira, relacione as seguintes colunas. Princípios Caracterização dos princípios 1 - Legalidade ( ) Determina que a atividade admin…
ResolverSelecon· CM Rondonópolis· 2024
O Governo Municipal é gerido em conformidade com os princípios da administração pública explicitados na Constituição Federal, tanto na administração direta quanto na indireta. Além da legalidade, impessoalidade, moralid…
ResolverIDESG· Pref Mantenópolis· 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 37, a Administração Pública, em todas as esferas do governo, deve obedecer a princípios fundamentais. Assinale a alternativa que representa corretamente tais princípi…
ResolverFGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024
A Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, a saber, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade admin…
ResolverFURB· Pref Bombinhas· 2024
A Administração Pública é regida por princípios e poderes que norteiam suas ações e limitam seu exercício. Analise as afirmativas a seguir sobre as competências dos princípios da Administração Pública: I- A prática de n…
ResolverFundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024
No contexto da Administração Pública, a eficiência na gestão dos recursos e na prestação dos serviços à sociedade depende da observância de princípios fundamentais que norteiam a atuação estatal. Considerando os princíp…
ResolverAvança SP· Pref SM Arcanjo· 2024
A Administração Pública deve obedecer a diversos princípios que norteiam suas ações e decisões. Com base nessa premissa, assinale a alternativa INCORRETA:
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