Questões de Direito Administrativo
Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo
Instituto Verbena· TJ GO· 2024
Com relação aos princípios da Administração Pública, aquele que é pressuposto de validade de um ato administrativo legal e ético, considerando a moral jurídica, uma vez que nem tudo que é legal é ético, é o princípio
ResolverConsulplan· Pref Espera Feliz· 2024
Antônio, servidor público em uma repartição municipal, é responsável por avaliar propostas de fornecedores para aquisição de materiais de escritório. Ao analisar as propostas, Antônio é abordado por um representante de…
ResolverFGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024
As principais formas de intermediação de interesses na Administração Pública são o clientelismo e o corporativismo. Assinale a opção que apresenta uma prática clientelista na Administração Pública.
ResolverFUNTEF· Pref Vitorino· 2024
De acordo com os princípios da administração pública, a moralidade administrativa refere-se à:
ResolverAvança SP· FSPSS· 2024
Princípio administrativo de status constitucional, que torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da administração pública. Um ato praticado em desacordo com tal princípio é considerado nulo, e não merament…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Monte Castelo/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2024
Pedro, prefeito do município de Balneário Camboriú, após assumir o cargo, nomeou a sua esposa para ser chefe da secretaria da saúde do município. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024
Ana Clara, prefeita do município Alfa, nomeou para cargo em comissão em sua gestão a esposa de Carlos, prefeito do município Beta. Em contrapartida, Carlos nomeou o marido de Ana Clara, Fred, de forma a consolidar as de…
ResolverSelecon· Pref Sapezal· 2024
Um dos princípios que regem a Administração Pública impõe ao administrador agir de maneira ética, com probidade, considerando que o interesse público se sobrepõe ao interesse particular. A acumulação ilícita de dois car…
ResolverInstituto ACCESS· CM Apiaí· 2024
A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações, estabelece vários princípios que regem as licitações públicas. Um desses princípios é o da moralidade, que exige que a Administração Pública aja de a…
ResolverVunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024
Um dos princípios implícitos da Administração Pública é o princípio da probidade, que diz respeito à
ResolverFGV· ENAM· 2024
Sobre a vedação ao nepotismo, assinale a afirmativa correta.
ResolverSelecon· Pref VG (MT)· 2024
O princípio da impessoalidade impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. O nepotismo é um ato administrativo ilícito que viola esse princípio, conforme determinado por súmula vinculante.…
ResolverFCC· MPE AM· 2024
Maria, Deputada Estadual, e João, Prefeito de determinado município do Estado do Amazonas, teriam praticado nepotismo cruzado, na medida em que Maria teria nomeado Júnior, filho de João, para exercer as funções de Assis…
ResolverQuadrix· CRP 8 (PR)· 2024
O dever de probidade do administrador público implica que seus atos devem ser pautados pela honestidade, legalidade e lealdade às instituições.
Julgar o itemFAUEL· Pref Tamboara· 2023
Conforme o princípio da o gestor deve, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta em fazer o que for melhor e mais útil ao interesse público. Deste modo, deve separar, além do bem do mal, legal do ilegal,…
ResolverQuadrix· CREA GO· 2023
A prática de nepotismo é combatida por ferir princípios da Administração Pública, quais sejam especificamente a publicidade e a eficiência.
Julgar o itemFADESP· Pref Parauapebas· 2023
Salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, é vedado ao servidor do Município de Parauapebas trabalhar sob chefia imediata de
ResolverCOSEAC UFF· UFF· 2023
Dentre os princípios administrativos expressos na Constituição Federal, aquele que exige que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, é o princípio da:
ResolverInstituto Verbena· Pref S Helena de GO· 2023
Xavier é prefeito de uma determinada cidade e nomeou seu filho Josanilton, médico veterinário, como chefe da coletoria de tributos. O Ministério Público (MP) questionou a nomeação, por ferir o princípio da
ResolverAMAUC· Pref Seara· 2023
O direito administrativo é configurado por meio dos princípios fundamentais da administração pública. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da administração pública, caracterizado por contemplar o valor da…
Resolver
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