Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo

Cebraspe· MPO· 2013

A vedação da prática do nepotismo no âmbito da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios está relacionada aos princípios da moralidade e da impes…

Cebraspe· CNJ· 2013

Em caso de nepotismo, os atos de exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, promovidos pelos presidentes dos tribunais, produzirão todos os seus efeitos a contar da publicação…

Cebraspe· TRT· 2013

A nomeação, pelo presidente de um tribunal de justiça, de sua companheira para o cargo de assessora de imprensa desse tribunal violaria o princípio constitucional da moralidade.

FCC· MPE MA· 2013

Na atuação administrativa, não basta a legalidade formal, restrita; é preciso também a observância de princípios éticos, de lealdade, de boa-fé. A assertiva em questão refere-se ao princípio da

FGV· SUDENE· 2013

Entre os princípios que regem a Administração Pública, listados a seguir, assinale o que está mais diretamente vinculado à probidade administrativa.

Cebraspe· MPU· 2013

Na relação entre a administração e o administrado, o comportamento que, embora em consonância com a lei, ofenda a moral afronta o princípio da moralidade.

Cebraspe· CNJ· 2013

A proibição de práticas de nepotismo poderá ser relativizada, tendo em vista o interesse público, o costume local ou a premente necessidade da administração de justiça. – 8 –

Vunesp· TJ SP· 2013

A Súmula Vinculante n.º 13 do STF, que proíbe o nepotismo na esfera dos três poderes da República,

Cebraspe· MIN· 2013

Fere a moralidade administrativa a conduta do agente que se vale da publicidade oficial para autopromover-se.

Cebraspe· STF· 2013

No âmbito da jurisdição de cada tribunal, é vedada a nomeação, em qualquer caso, de parente em linha reta até o terceiro grau para cargo em comissão, mesmo que o nomeado ocupe cargo efetivo de analista judiciário e a no…

CEPERJ· SEFAZ RJ· 2013

Princípios são regras gerais que a doutrina identifica como condensadoras dos valores fundamentais de um sistema. Os valores fundamentais são consagrados por meio de princípios, que refletem as decisões fundamentais da…

Cebraspe· STF· 2013

A contratação direta de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, contrária à moralidade, impessoalidade e eficiência administrativas, já era vedada, na esfera do Poder Judiciário,…

IESES· TJ RS· 2013

Assinale a alternativa INCORRETA:

CETRO· ANVISA· 2013

No cumprimento estrito do Princípio da Moralidade, é correto afirmar que o agente público só poderá agir

Cebraspe· POLC AL· 2013

Para ser considerado válido, o ato administrativo deve ser compatível com a moralidade administrativa.

Copeve/UFAL· SEDUC AL· 2012

Sobre a moralidade da Administração Pública Estadual, marque a opção correta.

FCC· BANESE· 2012

No que concerne ao princípio da moralidade administrativa, analise as assertivas abaixo. I. O princípio da moralidade está expresso na Constituição Federal. II. A imoralidade pressupõe sempre um ato ilegal. III. Trata-s…

IESES· TJ RN· 2012

De acordo com súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que enumera as proposições em que há VIOLAÇÃO aos princípios constitucionais de Direito Administrativo, em especial os previs…

FCC· TRE SP· 2012

Silvio Souza é juiz eleitoral, sendo casado com Paula Souto, mas é companheiro de Vanessa Silva, com quem mantém união estável. O juiz Silvio é irmão de Murilo Souza, tem um tio Ronaldo Corrêa e é primo de Leonardo Corr…

Cebraspe· PC AL· 2012

Ao servidor público deve ser dada a possibilidade de decidir quanto ao que é legal ou ilegal, mas também quanto ao o que é justo ou injusto, estabelecendo uma distinção entre o honesto e o desonesto, de modo a respeitar…