Questões de Direito Administrativo

Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo

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Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo

FMP· TCE RS· 2011
O princípio da moralidade administrativa, previsto de forma explícita no artigo 37, caput, da Constituição Federal, constitui-se importante elemento de controle da Administração Pública. Quando violado pode caracterizar…
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FUNIVERSA· EMBRATUR· 2011
O positivismo jurídico, no decorrer dos anos, foi o grande esteio formador da interpretação normativa. Todavia, nele, várias contradições e abusos puderam ser justificados, sob a “letra fria da lei”. Desse cenário, entã…
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PONTUA· TRE SC· 2011
Marque V (Verdadeiro) e F (Falso): ( ) No âmbito da jurisdição de cada tribunal ou juízo é vedada a nomeação ou designação, para os cargos em comissão e funções comissionadas, de cônjuge, companheiro, parente ou afim, e…
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CPCC UFES· UFES· 2011
Analise as proposições abaixo. I. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, não se aplica o regime geral da previdência social. II. A vedação ao nepotism…
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OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011
Conforme MEIRELLES, sobre o princípio da legalidade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Além de atender à legalidade, o ato do administrador público deve conformar-se com a moralidade e a…
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Cebraspe· ECT· 2011
De acordo com o princípio da moralidade administrativa, o agente público deve atuar cumprindo estritamente a lei, e o julgamento sobre oportunidade e conveniência, que não deve ser considerado pelo agente público, deve…
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FCC· TRT· 2011
O Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta o seguinte conceito para um dos princípios básicos da Administração Pública: De acordo com ele, a Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípi…
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Consulplan· CM Manhuaçu· 2010
O artigo 105, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 004/2009, trata de assunto polêmico, em relação à Administração Pública: o nepotismo. São proibidos de contratar com o Município de Manhuaçu/MG, EX…
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Cebraspe· DPU· 2010
UnB/CESPE – DPU/ADM Um servidor público de instituição federal, ao elaborar parecer favorável à quitação de imóvel de mutuário inadimplente, apresentou três aspectos a serem considerados: a agência financiadora abriria…
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Cebraspe· ANEEL· 2010
O princípio da moralidade administrativa tem existência autônoma no ordenamento jurídico nacional e deve ser observado não somente pelo administrador público, como também pelo particular que se relaciona com a administr…
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FCC· PGE AM· 2010
NÃO é situação que configura nepotismo, a sofrer a incio dência da Súmula Vinculante n 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, a nomeação de
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Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010
Considerando que a prática de nepotismo caracteriza violação aos princípios da administração pública, de acordo com o entendimento do STF configura situação de nepotismo:
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Cebraspe· EMBASA· 2010
A reputação corporativa de uma empresa é a representação apenas de suas ações presentes.
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FUNIVERSA· SEJUS DF· 2010
A respeito da organização administrativa brasileira e dos princípios fundamentais do direito administrativo, é encomendado um parecer para a Secretaria de Justiça com duas indagações. A primeira questiona se, em Brasíli…
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Cebraspe· DPU· 2010
Um servidor público de instituição federal, ao elaborar parecer favorável à quitação de imóvel de mutuário inadimplente, apresentou três aspectos a serem considerados: a agência financiadora abriria mão das multas, juro…
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Cebraspe· MS· 2010
O fato de a CF haver erigido a moral administrativa em princípio jurídico expresso permite afirmar que ela é um requisito atinente ao mérito do ato administrativo, sujeito a uma análise de oportunidade e conveniência.
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CONSEP· Pref Tuntum· 2010
Na Administração Pública falta de respeito ao padrão moral, implica numa violação do princípio da:
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Cebraspe· FINEP· 2009
Acerca da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
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Cebraspe· PM DF· 2009
O princípio da moralidade não está previsto expressamente na Constituição Federal (CF) e a sua aplicação é feita com base em construção jurisprudencial.
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Cebraspe· SEAGRI DF· 2009
O nepotismo corresponde a prática que pode violar o princípio da moralidade administrativa. A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do STF, seria inconstitucional ato discricionário do governador do DF que nomea…
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