Princípio da moralidade e vedação ao nepotismo

UFCG· UFCG· 2016

“A administração impõe ao agente público que pratica o ato administrativo um comportamento ético, jurídico e adequado. Não basta a simples previsão legal que autorize o agir da administração pública, sendo necessário qu…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2016

Sobre o princípio da moralidade, marque a alternativa CORRETA.

IOBV· Prefeitura de Chapecó - SC· 2016

A Constituição Federal de 1988 impõe aos agentes públicos em várias oportunidades o dever de observância ao Princípio da Moralidade. Neste sentido, é correto afirmar que:

Cebraspe· CBM CE· 2016

No âmbito da administração pública, o princípio da moralidade associa-se à ideia da probidade administrativa, do decoro e da boa-fé.

Vunesp· TJM-SP· 2016

O cargo público é utilizado como instrumento de organização da estrutura administrativa e sujeita-se a regime jurídico de direito público peculiar, a respeito do qual é correto afirmar:

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2016

Qual princípio abaixo, ao impor limitações ao exercício do poder estatal, legitima o controle jurisdicional de todos os atos do Poder Público que transgridam os valores éticos que devem pautar o comportamento dos agente…

UFMT· IF MT· 2016

Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legal…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2016

Em nosso sistema constitucional, o princípio da moralidade abrange as seguintes dimensões: I. A “boa-fé”, que, no direito público, traduzse pela tutela da confiança. II. A eficiência. III. A probidade administrativa (de…

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2016

O dever do administrador público que impõe que sua atuação seja pautada pelos princípios da honestidade e moralidade é o da:

SEPLAG PMMC· Pref Montes Claros· 2016

Suponha que um servidor público dotado de um cargo de confiança receba alguns presentes de um determinado fornecedor, em agradecimento pela concorrência que o mesmo ganhou em uma disputa licitatória. Ao aceitar esse pre…

Legalle· Pref Portão· 2016

Em relação ao "Tronco Ancestral Comum", como se denomina a distância entre as gerações?

Vunesp· PC CE· 2015

O Escrivão de Polícia, como administrador público, deve orientar a sua conduta não somente pelos critérios da oportunidade e conveniência mas, também, verificando preceitos éticos, distinguindo o que é honesto do que é…

Vunesp· Pref SP· 2015

O artigo 37 da Constituição Federal define os princípios que norteiam a Administração Pública. É corretor afirmar que o princípio da Moralidade

FAUEL· Câmara Municipal de Marialva - PR· 2015

A proibição do preenchimento de cargos em comissão por cônjuges e parentes de servidores públicos é medida que homenageia e concretiza o princípio da moralidade administrativa, o qual deve nortear toda a Administração P…

IAUPE· Pref Garanhuns· 2015

“A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servi…

Cebraspe· MPU· 2015

O ato praticado pela autoridade superior, como todos os atos da administração pública, está submetido ao princípio da moralidade, entretanto, considerações de cunho ético não são suficientes para invalidar ato que tenha…

Instituto CONSULPAM· SERCOMTEL· 2015

O princípio da moralidade administrativa significa o dever de respeitar as regras morais acolhidas pela lei, implícita ou explicitamente. Seu conteúdo, portanto, deve ser buscado dentro do sistema jurídico. Marque o ite…

FMP· MPE AM· 2015

Tendo em vista precedente jurisprudencial plenário do Supremo Tribunal Federal e, inclusive, conteúdo em vigor de enunciado de súmula vinculante da Suprema Corte brasileira, considere as seguintes assertivas sobre a prá…

Cebraspe· PRF· 2015

O princípio constitucional da moralidade, de observância forçosa na prática dos atos administrativos, visa, precipuamente, assegurar que tais atos atinjam sua finalidade legal.

Cebraspe· FUB· 2015

De acordo com o princípio da moralidade, os agentes públicos devem atuar de forma neutra, sendo proibida a atuação pautada pela promoção pessoal.