Princípio da impessoalidade

Vunesp· IPSMI· 2016

O princípio que objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica, previsto na Constituição Federal de 1988, em relação à administraçã…

Vunesp· AMLURB SP· 2016

“Esse princípio acaba completando a ideia já analisada de que o administrador é um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade estatal e, portanto, as realizações administrativo-governamentais não s…

IESES· TRE MA· 2015

O princípio da Administração Pública que impõe ao Poder Público que toda “atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, dirigida aos cidadãos em geral, sem determinação de pessoa ou discriminação…

Vunesp· Pref SP· 2015

José Ferreira atende os usuários do serviço de sua repartição em um balcão. Em um determinado momento, José vê na fila para o atendimento um conhecido do seu bairro e o atende antes dos outros. O princípio constituciona…

Cebraspe· TRE-GO· 2015

Em decorrência do princípio da impessoalidade, previsto expressamente na Constituição Federal, a administração pública deve agir sem discriminações, de modo a atender a todos os administrados e não a certos membros em d…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo· 2015

Membros da comissão permanente de licitação de determinado Município fraudaram um certame, para favorecer sociedade empresária cujo sócio administrador é amigo íntimo de um dos membros da citada comissão. No caso em tel…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2015

A Constituição Federal de 1988 determina que: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo const…

Instituto CONSULPAM· SERCOMTEL· 2015

Aponte a alternativa que trata do princípio da impessoalidade:

FCC· TRE-AP· 2015

O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, negou pedido formulado por servidor público em ação por ele ajuizada perante a Corte Suprema. O mencionado servidor sustentou, na demanda, a inexistência de nepotism…

Cebraspe· FUB· 2015

A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia.

FAFIPA· Pref Londrina· 2015

O princípio da impessoalidade está relacionado ao dever de divulgação de todos os atos da Administração Pública.

FCC· TRE-RR· 2015

O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento ocorrido no ano de 2011, julgou inconstitucional lei que vedava a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários por órgãos e entidades do Poder P…

BIO-RIO· IF RJ· 2015

Oprincipioadministrativoqueobjetivaaigualdadedetratamento que a administração pública deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica, voltando-se exclusivamente para o interesse público…

FGV· Pref Niterói· 2015

João, ocupante do cargo efetivo municipal de contador, visando favorecer seu vizinho de longa data, valendo-se da função pública de chefe do setor, pegou o processo administrativo de seu amigo e, passando na frente de t…

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2015

No primeiro sentido, esse princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar 5 ou beneficiar pes…

Vunesp· CRO-SP· 2015

Dentre os princípios da Administração Pública expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, um deles objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em…

Cebraspe· TCU· 2015

Ofenderá o princípio da impessoalidade a atuação administrativa que contrariar, além da lei, a moral, os bons costumes, a honestidade ou os deveres de boa administração.

Instituto Verbena· IF Goiano: concurso público para técnicos-administrativos· 2015

Com relação aos princípios aplicáveis à administração pública, em obediência a esse princípio, o agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscar somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios o…

Quadrix· CREFITO· 2015

“[...] os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa da Administração Pública, de sorte que ele é o autor institucional do ato. Ele é ape…

Vunesp· Pref SP· 2015

Impedir que os agentes públicos concedam privilégios a poucos em detrimento do interesse geral da coletividade é regra constitucional estabelecida pelo princípio da