Questões de Legislação Penal Especial
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)
Cebraspe· MMA· 2008
Cabe à ANA, por ser considerado parte das atribuições de regulação do setor, o licenciamento ambiental de projeto de transposição de águas de uma bacia hidrográfica para outra, caso o empreendimento envolva território d…
Julgar o itemFMP· MPE MT· 2008
Quanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto referir que:
ResolverFEPESE· EPAGRI SC· 2006
Temperatura do ar, demanda atmosférica, balanço de energia e ventos são fatores climáticos que influenciam o processo de evapotranspiração. Somado a estes existem também os fatores de solo, dos quais podemos destacar a…
ResolverCesgranrio· EPE· 2006
Os potenciais hidráulicos são bens da União e deverão ter garantida a sua plena utilização em benefício da sociedade. Nesse sentido, os estudos de inventário hidrelétrico em bacia hidrográfica constituem uma etapa impor…
ResolverESAF· ANEEL· 2006
Não é objeto de autorização pelo poder concedente, diretamente ou mediante delegação à ANEEL,
ResolverCesgranrio· MPE RO· 2005
Qual a situação atual das Portarias Ministeriais de no 1.345 de 1979 e de no 1.034 de 1980, que estabelecem a área do Rio Madeira, em Porto Velho, como destinada a trabalhos exclusivos de garimpagem, faiscação e cata, p…
Resolver
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