Questões de Legislação Penal Especial · Cesgranrio

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)Cesgranrio 2006

EPE

Questão de Legislação Penal Especial

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Os potenciais hidráulicos são bens da União e deverão ter garantida a sua plena utilização em benefício da sociedade. Nesse sentido, os estudos de inventário hidrelétrico em bacia hidrográfica constituem uma etapa importante, pois definem o seu potencial hidrelétrico. A esse respeito, assinale a afirmação INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.