Não é objeto de autorização pelo poder… (ESAF 2006)

Questões de Legislação Penal Especial · ESAF

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)ESAF 2006

ANEEL

Não é objeto de autorização pelo poder concedente, diretamente ou mediante delegação à ANEEL,

Aa importação e exportação de energia elétrica, assim como a implantação dos respectivos sistemas de transmissão associados.Ba comercialização eventual e temporária, pelos autoprodutores, de sua energia elétrica excedente.Ca compra e venda de energia elétrica por agente comercializador.Do aproveitamento de potencial hidráulico de 50 MW destinado à autoprodução.Eo acréscimo de capacidade de geração, objetivando o aproveitamento ótimo do potencial hidráulico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.