Poder regulamentar

Vunesp· Pref SBC· 2018

Com relação ao poder regulamentar, é correto afirmar que

FCC· CL DF· 2018

Suponha que o Chefe do Poder Executivo, valendo-se das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República, pretenda proceder a uma grande reorganização administrativa. Para tanto, editou decreto, invocan…

Quadrix· CREF 8· 2018

A concessão de licença para instalação e funcionamento de estabelecimento comercial corresponde ao exercício do poder regulamentar pela Administração Pública.

DÉDALUS· CM Piratininga· 2018

Trata-se do poder da Administração, que pode ser entendido como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos E…

Vunesp· CM Nova Odessa· 2018

Conforme determina o Regimento Interno, assinale a alternativa que corretamente corresponda ao(s) ato(s) administrativo(s) de competência da Presidência da Câmara Municipal de Nova Odessa, que deverá(ão) ser expedido(s)…

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

Suponha que o Chefe do Executivo tenha editado decreto reestruturando determinada Secretaria de Estado. Nos termos do referido decreto, operou-se a concentração de atribuições em determinados órgãos da Pasta, com a corr…

Cebraspe· STM· 2018

Situação hipotética: O Poder Legislativo sustou decreto editado pelo presidente da República, sob o entendimento de que houve exorbitância do poder regulamentar. Assertiva: Nesse caso, o Poder Legislativo agiu errado, h…

IESES· CRM SC· 2018

A forma pela qual o chefe do poder executivo expede atos de sua competência privativa, é:

Cebraspe· IPHAN· 2018

Ao exercer o poder regulamentar, a administração pública pode extrapolar os limites do ato normativo primário, desde que o faça com vistas à finalidade pública.

Quadrix· COREN RS· 2018

A edição de decreto do Poder Executivo, dispondo sobre a organização e o funcionamento de órgãos administrativos, corresponde ao poder

FCC· ARTESP· 2017

A portaria de agência reguladora de transporte que estabeleça parâmetros e padrões, para fins de uniformização, da cobrança pelo uso das faixas de domínio de rodovias concedidas à iniciativa privada, para evitar que haj…

IBFC· TJ-PE· 2017

Dentre os poderes da Administração se destaca o poder regulamentar, consubstanciado na edição de atos normativos com a finalidade de produzir disposições operacionais uniformizadoras à execução da lei. Considerando o te…

UFMT· UFSB· 2017

Sobre o documento expedido pela autoridade competente, para designar a inserção do profissional de Secretariado Executivo na comissão, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017

Com relação aos poderes administrativos, a prerrogativa da administração pública de editar atos normativos para ordenar a atuação de órgãos subordinados decorre do exercício do poder

FCC· TST· 2017

O poder normativo da Administração pública

Instituto Verbena· UFG: concurso público para técnico-administrativo em educação· 2017

A hierarquia definida em uma entidade, com liberdade de ação para edição de atos normativos, é estabelecida por um poder da administração pública. Que nome é dado a esse poder?

Cebraspe· TRF 1· 2017

Em regra, o poder regulamentar é dotado de originariedade e, por conseguinte, cria situações jurídicas novas, não se restringindo apenas a explicitar ou complementar o sentido de leis já existentes.

Cebraspe· SEE DF· 2017

O veículo normativo adequado para a edição do referido ato é o decreto.

NOSSO RUMO· CREA SP· 2017

Leia o texto abaixo. Os atos normativos (também chamados de atos gerais) são aqueles cujo fim imediato é detalhar os procedimentos e comportamentos conducentes à fiel execução da lei. As regras veiculadas por tais atos…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

No treinamento admissional aos profissionais de enfermagem, dentre as orientações recebidas, foi ressaltado que diariamente devem estar no respectivo setor de trabalho, devidamente uniformizados, às 7 horas para receber…