Questões de Direito Administrativo
Poder disciplinar
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Poder disciplinar
Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026
Leia o caso a seguir. As providências adotadas pelo secretário representam manifestações do poder
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2026
Em relação aos poderes administrativos, analisar os seguintes casos hipotéticos. I. A Secretária Municipal de Educação instaura processo administrativo disciplinar (PAD) em face de professora da rede pública municipal,…
ResolverFundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de uma cidade instaurou procedimento interno para apurar o descumprimento reiterado do horário de trabalho por um servidor efetivo. Ao final da apuração, observadas as garantias do co…
ResolverVunesp· CM Caraguatatuba· 2026
A partir de uma fiscalização realizada conjuntamente entre Poder Legislativo municipal e Tribunal de Contas estadual, constatou-se que uma concessionária de serviço público estava realizando ato em desconformidade ao co…
ResolverUNIVALI· Pref Luiz Alves· 2026
Em um órgão da administração pública municipal, o chefe de um setor administrativo identificou que um servidor vinha descumprindo reiteradamente as normas internas de funcionamento, como atrasos frequentes, ausência inj…
ResolverLegalle· CISCOPAR· 2026
Um funcionário público faltou ao trabalho por vários dias seguidos sem justificativa. Diante disso, a um chefia imediata abriu procedimento interno para apurar a conduta do trabalhador, garantindo a ele o justificativas…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público Nº 865 - Assistente Administrativo· 2026
No exercício de suas atribuições, a Administração Pública aplica sanções como advertência, suspensão ou demissão a servidores que cometem infrações funcionais, sempre após a apuração dos fatos em procedimento administra…
ResolverLegalle· CISCOPAR· 2026
Um funcionário público faltou ao trabalho por vários dias seguidos sem justificativa. Diante disso, a chefia imediata abriu um procedimento interno para apurar a conduta do trabalhador, garantindo a ele o direito de se…
ResolverIPEFAE· UNIFAE· 2026
Para garantir a eficiência do serviço público, a gestão municipal determinou que os servidores responsáveis por atendimento ao público não usem o celular durante o expediente de forma recreativa. Fica terminantemente pr…
ResolverFUCAPSUL· CISAMUREL· 2026
O CISAMUREL identificou infração praticada por particular sujeito a vínculo específico com a Administração em razão de contrato administrativo regularmente celebrado. Após processo próprio, pretende aplicar a sanção adm…
ResolverGrupo Talent· CM Luz· 2026
Um servidor da Câmara Municipal de Luz comete falta funcional e é submetido a processo administrativo disciplinar. Sobre o poder disciplinar da administração pública, assinale a alternativa correta:
ResolverFADESP· SEFA PA· 2026
O Estado do Pará contratou uma empresa para ficar responsável pela pavimentação de uma rodovia paraense. O prazo de execução do contrato era de 150 dias. Passados 200 dias do início do contrato, a empresa pavimentou ape…
ResolverLegalle· CISCOPAR· 2026
Um funcionário público faltou ao trabalho justificativa. por vários dias seguidos sem Diante disso, a um cheÍia imediata abriu procedimento interno para apurar a conduta do trabalhador, garantindo a ele o justificativas…
ResolverIGEDUC· CISRP· 2026
Após a conclusão de procedimento apuratório envolvendo infração funcional grave atribuída a empregado lotado em unidade vinculada ao Consórcio, instaurou-se debate interno acerca da autoridade competente para aplicação…
ResolverLegatus· Pref Fagundes Varela· 2026
Uma comissão processante concluiu os trabalhos de uma sindicância administrativa instaurada para apurar supostas irregularidades em departamento municipal. No relatório final, o colegiado apontou indícios de autoria e m…
ResolverIBADE· Concurso Público - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA· 2026
No âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), um servidor público foi acusado de cometer infração funcional relacionada ao descumprimento de deveres previstos no estatuto do órgão. Após a instauração de proces…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Roca Sales· 2026
O poder disciplinar confere à Administração Pública a competência para aplicar penalidades aos agentes públicos. O poder disciplinar:
ResolverFundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CTSP Processo Seletivo· 2026
Pedro, servidor público militar, cometeu falta enquadrada nas situações previstas pela legislação de regência que lhe é aplicável. A Administração Pública, após o devido processo administrativo, pretende aplicar a sançã…
ResolverInstituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026
O conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídico-normativa confere aos agentes administrativos, a fim de permitir que o Estado alcance as suas finalidades de interesse público, constitui o conceito de…
ResolverLegalle· CISCOPAR· 2026
Um funcionário público faltou ao trabalho por vários dias seguidos sem justificativa. Diante disso, a chefia imediata abriu um procedimento interno para apurar a conduta do trabalhador, garantindo a ele o justificativas…
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