Pessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONU

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP-BA· 2024

As Nações Unidas oficializaram, em 22 de maio de 2015, a revisão das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos. Nesse contexto, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP-BA· 2024

As mulheres em situação de prisão têm demandas e necessidades muito específicas, portanto, para lidar com esta problemática foi instituído o marco normativo internacional das chamadas Regras de Bangkok − Regras das Naçõ…

SEAD GO· DGPP GO· 2024

Considerando “[...] os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil”, estabelecidos por intermédio da Resolução Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Combate à Discrimin…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

O Estado é obrigado a ressarcir danos materiais e morais causados aos detentos em decorrência da insuficiência de condições legais de encarceramento, a exemplo da inobservância dos padrões mínimos de humanidade previsto…

IDECAN· SAP CE· 2024

Acerca das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), assinale a alternativa correta.

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2024

A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento do mundo.De acordo com a O…

ADM&TEC· UNATTRAN· 2024

Analise as informações a seguir: I. Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem à ataque à sua honra e reputação até que seja considerado suspeito…

IDECAN· SAP CE· 2024

As Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok) fazem parte da preocupação global com a curva ascendente do encarcerame…

SEAD GO· DGPP GO· 2024

A respeito das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), analise os itens a seguir: I – Todos os presos devem ser tratados com respeito, devido a seu valor e dignidade inerentes a…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina· 2023

O Supremo Tribunal Federal, na ADPF 347, reconheceu o estado inconstitucional de coisas vivido pelos estabelecimentos penitenciários brasileiros, caracterizado pela violação sistemática e maciça de direitos humanos, dem…

IBFC· IAPEN AC· 2023

A Resolução nº 307 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça institui a Política de Atenção a pessoas egressas do Sistema Prisional. De acordo com o mencionado diploma legal, assinale a alternativa que apresenta incorreta…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ao longo do julgamento da ADPF 347 um estado inconstitucional de coisas no sistema prisional brasileiro, com reflexos na violação de direitos humanos e comprometimento da segu…

Fundatec· PP RS· 2022

As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, estabelecidas através da Resolução 70/175 da Assembleia-Geral, adotada em 17 de dezembro de 2015, conhecida como Regras de Nelson Mandela, estabelece qu…

FCC· Pref Recife· 2022

O documento conhecido como Regras de Nelson Mandela foi elaborado pelas Nações Unidas e tem como objetivo

IBFC· SEJUSP MG· 2022

Sobre a execução das medidas não privativas de liberdade, previstas nas Regras de Tóquio (1990), levando em consideração a supervisão, a duração e as condições, analise as afirmativas a seguir. I. A supervisão tem por o…

Fundatec· PP RS· 2022

A Regra 6 das Regras de Bangkok (Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras) complementa a Regra 24 das Regras mínimas das Nações Unidas…

Fundatec· PP RS· 2022

O aprisionamento de mulheres é um fenômeno que tem aumentado significativamente no Brasil nas últimas décadas, trazendo impacto para as políticas de segurança, administração penitenciária, assim como para as políticas e…

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO· 2022

Um princípio básico contido nas regras de aplicação geral relativas às Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Pessoas Presas, conhecidas como Regras de Mandela para os países delas signatários, é no sentido de que o…

Cebraspe· DPE SE· 2022

O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, disposta nas 100 Regras de Brasília, atende