Questões de Direitos Humanos
Pessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONU
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Questões de Pessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONU
Cebraspe· POLITEC RO· 2022
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em razão do direito à(ao)
ResolverInstituto AOCP· PC GO· 2022
(DELDHUM_05) O agente “A” foi preso em flagrante delito pela prática de determinado tipo penal. Este, ao ser recolhido junto ao ergástulo público, ficou separado dos já condenados por outras práticas delituosas. Posteri…
ResolverSelecon· CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO· 2022
À luz das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Pessoas Presas para os países delas signatários, os estabelecimentos prisionais, com base nas diferentes categorias de presos, sempre que possível, devem assegurar a…
ResolverCEV UECE· Pref Sobral· 2022
Segundo as regras das Nações Unidas para a proteção dos menores privados de liberdade,
ResolverFundatec· PP RS· 2022
As Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras apresentam alguns pontos importantes. Diante do exposto, assinale a alt…
ResolverFundatec· PP RS· 2022
As Nações Unidas firmaram as Regras de Bangkok para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Dentre os direitos das Mulheres gestantes, com filhos/as e lactantes na…
ResolverVunesp· PC SP· 2022
Trata-se de normatização das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Essas normas propõem olhar diferenciado para as especificidades de gênero n…
ResolverCETAP· SEAP PA· 2021
Analise os itens seguintes: I- As unidades prisionais deverão providenciar a documentação civil básica que permita acesso das mulheres, inclusive das estrangeiras, à educação e ao trabalho. II- O Departamento Penitenciá…
ResolverCETAP· SEAP PA· 2021
Leia os itens a seguir: I- Às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos…
ResolverCebraspe· DEPEN· 2020
O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justi…
Julgar o itemCebraspe· DEPEN· 2020
Para serem impostas, as medidas de segurança devem vincular-se aos seguintes pressupostos: a prática de fato previsto como crime e a periculosidade do agente.
Julgar o itemCebraspe· DEPEN· 2020
As violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro motivaram reações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que expediu diversas recomendações em razão das situações de risco em penitenciárias brasil…
Julgar o itemCebraspe· DEPEN· 2020
A presunção da inocência de uma pessoa acusada de um ato delituoso é prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Julgar o itemCebraspe· DEPEN· 2020
Sob determinadas condições, a criação de um colegiado interministerial para tratar temas sobre política penitenciária pode se dar por meio de portaria.
Julgar o itemCebraspe· DEPEN· 2020
O Supremo Tribunal Federal, apesar das massivas e recorrentes violações de direitos fundamentais, entendeu que não há um estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras, determinando, tão somente, que sejam re…
Julgar o itemFEPESE· SAP SC· 2019
A respeito das regras de pessoal do estabelecimento prisional descritas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), está incorreta a alternativa.
ResolverFAUEL· Pref Ibiporã· 2019
No caso de uma mulher com filho na faixa etária da primeira infância e que está sob custódia em unidade de privação de liberdade, incumbe ao poder público:
ResolverIBADE· FUNDAC PB· 2019
Tendo em vista as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 14 de dezembro de 1990, é certo que, em todos os estabelecimentos de det…
ResolverFEPESE· SAP SC· 2019
Em relação às regras de aplicação geral contidas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), está incorreta a alternativa.
ResolverIBFC· FSA· 2019
O respeito aos direitos humanos é essencial. Esses direitos encontram-se previstos na Constituição de 1988 e, também, em Tratados Internacionais incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sobre esses direitos, a…
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