Questão de Direitos Humanos

22 48. De acordo expressamente com o Código de Processo Penal Brasileiro, no que se refere ao Habeas Corpus e seu processo, marque a alternativa CORRETA. a) Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, aplicando-se nos casos de punição disciplinar. b) A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela. c) Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não será renovado. d) Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiverfé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.determinado a coação. Neste caso, será remetida à autoridade policial cópia das peças necessárias para ser promovida a responsabilidade da autoridade. e) O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, somente em seu favor, bem como pelo Ministério Público.