Penalidades disciplinares e prescrição

FUMARC· TRT3ª Região· 2022

Acerca da advertência no regime do servidor público federal, é CORRETO afirmar:

FCC· TRT 9· 2022

A propósito do regime disciplinar dos servidores públicos, a Lei n 8.112/1990 dispõe que:

Instituto AOCP· PP DF· 2022

O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a quinze dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.

Legalle· Pref Bom Princípio· 2022

Será aplicada a pena de demissão em quantos dos seguintes casos? I. Probidade administrativa; II. Indisciplina ou insubordinação grave ou reiterada; III. Incontinência pública e conduta escandalosa; IV. Aplicação irregu…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guaraniaçu· 2022

De acordo com Lei Municipal nº 51/1992 - Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Civis do Município, analisar a sentença abaixo: O servidor não poderá ausentar-se do serviço, com ou sem vencimentos, quando sua falta…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins· 2022

José é servidor público civil estável do Estado do Tocantins e praticou insubordinação grave em serviço. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, após regular processo admini…

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2022

Das nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto:

INSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2022

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá em

Cebraspe· PGE RJ· 2022

Cabe à autoridade administrativa competente a aplicação da pena de demissão ao servidor, com base no poder de polícia inerente à atividade administrativa em si.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº· 2022

De acordo com os termos do Regime Jurídico do Município de Erechim, Lei nº 3.443/2002, a ação disciplinar prescreverá em , quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, ou desti…

FGV· TJDFT· 2022

João, servidor público ocupante de cargo efetivo, no exercício das funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo. De acordo com o regime jurídico disciplinar da Lei nº 8.112/1990, que lhe…

FGV· PC RJ· 2022

João, inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, estava escalado para participar de operação policial para cumprir mandados de busca e apreensão no combate ao tráfico de drogas em determinada comunidade. Na…

Cebraspe· MPE TO· 2022

O descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação é punível com

IBFC· PC BA· 2022

Acerca das penalidades previstas na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo. I. São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão, a demissão e a proibição de contratar com…

IDECAN· IF CE· 2022

De acordo com o regramento da Lei nº 8.112/90, a ação disciplinar contra o servidor público federal prescreverá I. em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilida…

IBADE· IPREV SC· 2022

Sobre a prescrição administrativa no processo de revisão disciplinar, é correto afirmar que:

FUMARC· TRT3ª Região· 2022

O ato de imposição da penalidade a servidor público

FUMARC· PC MG· 2022

De acordo com o disposto art. 153, § 3º, da Lei n.º 5.406/1969, são circunstâncias agravantes, quando não constituírem ou qualificarem outra transgressão disciplinar, EXCETO:

Cebraspe· IBAMA· 2022

Tal conduta poderá acarretar penalidade de demissão ao servidor.

FGV· TJDFT· 2022

João, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, no exercício das funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo. De acordo com o regime jurídico disciplinar da Lei nº 8.112/1990,…