Quando algum servidor público municipal… (Vunesp 2023)

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Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Vunesp 2023

Pref Sorocaba

Quando algum servidor público municipal, mediante uma só ação ou omissão, pratica duas ou mais infrações, idênticas ou não, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba considera que essa conduta configura

Aconcurso formal de infrações, cuja pena poderá ser exasperada.Bconcurso formal de infrações, cuja pena não poderá ser exasperada.Cconcurso material de infrações, cuja pena poderá ser exasperada.Dconcurso material de infrações, cuja pena não poderá ser exasperada.Econduta infracional delituosa reflexiva, que autoriza o aumento da pena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.