Organização judiciária e regimentos internos de tribunais

UNIBAVE· Pref Capivari Baixo· 2024

Felipe dirigiu-se ao cartório de notas de sua cidade para reconhecer firma em um documento assinado por ele. No local, foi informado de que deveria recolher emolumentos cartorários para o referido reconhecimento. Acerca…

FCC· TRF 3· 2024

A Resolução CNJ n" 325/2020 que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências, estabelece:

FCC· TRT· 2024

Com intuito de facilitar o pronto atendimento e dinamizar a prestação de serviço da polícia judicial de um Tribunal Regional do Trabalho, o inspetor de polícia judicial decidiu divulgar a escala de serviço dos agentes q…

FGV· TJ SC· 2024

O desembargador X, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, almejava integrar um órgão responsável por desenvolver estudos, elaborar pareceres e executar as atribuições que lhe são conferidas. Considerando os…

Cebraspe· CNJ· 2024

Declarada a vacância de serventia extrajudicial, a corregedoria de justiça do tribunal do respectivo estado ou do Distrito Federal deve designar o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente, não…

Cebraspe· STJ· 2024

São considerados canais de comunicação social gerenciados pela Secretaria de Comunicação Social (SCS) os murais, os totens e os painéis indoor e outdoor.

Avança SP· CM Americana· 2024

Assinale a alternativa correta considerando os termos da Lei n.º 12.153/09, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

Em relação à Resolução CJF nº 502/2018, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O serviço de vigilância será executado por empresa especializada, de acordo com as normas e regulamentos…

Cebraspe· CNJ_24· 2024

Uma vez a cada semestre, os órgãos do Poder Judiciário devem realizar reuniões de análise da estratégia para avaliar e acompanhar os resultados, com o objetivo de recolher subsídios para o aprimoramento do desempenho in…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Juiz Substituto· 2024

João, servidor público estadual, ajuizou ação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, pleiteando a revisão de seus vencimentos com base em interpretação divergente de lei estadual que concede determinados benefíc…

FAFIPA· IPMCA· 2024

A Lei Federal 12.153/2009 prevê ser de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, a…

Vunesp· TJ SP· 2024

A respeito das certidões, as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça estabelecem que

Ibest· Pref Dourados· 2024

No registro de animais, conforme estabelecido pela Lei Municipal n.° 3.180/2008 do município de Dourados, ficam isentos de registro os

FGV· TJ SC· 2024

Maria, juíza de direito de primeiro grau no estado de Santa Catarina, comunicou, aos servidores do órgão jurisdicional do qual é titular, que tinha sido convocada para atuar em segundo grau. Ao tomar conhecimento da ref…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

Ana, servidora do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, requereu, ao Presidente do Tribunal de Justiça, o deferimento de sua aposentadoria voluntária, o que foi indeferido em razão do não preenchimento dos requisit…

FGV· TJ SC· 2024

No âmbito do Tribunal de Justiça do estado Alfa, João e Maria, juízes de direito, concorriam à promoção para a entrância superior, sendo o certame regido pelo critério de antiguidade. João tinha recebido a pena de censu…

Quadrix· CRP (TO)· 2024

O quórum mínimo para as reuniões e para as audiências da Câmara de Mediação do CRP‑23 é de

Cebraspe· CNJ_24· 2024

As escolas judiciais são constituídas como unidades gestoras responsáveis com competência para ordenação de despesa, podendo a execução ficar a cargo da unidade executora do respectivo tribunal.

FGV· TJ SC· 2024

Em determinado momento, o corregedor-geral da Justiça de Santa Catarina recebeu a sugestão de que fosse elaborado um novo Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justiça, com o que anuiu, sendo o trabalho concluído p…

Cebraspe· CNJ· 2024

Considere que um notário tenha sido eleito deputado federal e pretenda exercer o seu mandato eletivo. Nesse caso, ele deve afastar-se do serviço delegado desde a sua diplomação e tem direito à percepção integral dos emo…