Felipe dirigiu-se ao cartório de notas… (UNIBAVE 2024)

Questões de Direito Administrativo · UNIBAVE

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunaisUNIBAVE 2024

Pref Capivari Baixo

FISCAL DE TRIBUTOS - 1

Felipe dirigiu-se ao cartório de notas de sua cidade para reconhecer firma em um documento assinado por ele. No local, foi informado de que deveria recolher emolumentos cartorários para o referido reconhecimento. Acerca dessa situação hipotética, é CORRETO afirmar que os emolumentos dos cartórios extrajudiciais:

ANão são considerados tributos, sendo mera remuneração por um serviço particular, prestado por delegatário do Poder Público.BSão considerados tributos, na modalidade imposto, tendo em vista que, o fato do serviço cartorário ser privado, prestado por delegação do Poder Público, não descaracteriza sua natureza estatal.CSão considerados tributos, na modalidade taxa, tendo em vista que, o fato do serviço cartorário ser privado, prestado por delegação do Poder Público, não descaracteriza sua natureza estatal.DSão considerados tarifas, tais como a conta de água ou de luz, diante da natureza privada da prestação do serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.