Organização judiciária e regimentos internos de tribunais

Cesgranrio· PETROBRAS· 2018

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, o Presidente do Tribunal Marítimo será escolhido dentre os oficiais-generais do Corpo da Armada, da ativa ou na inatividade, de livre nomeação do Presidente da Repúblic…

IESES· TJ AM· 2018

Conforme dispõe a Lei 8.935/94 (Lei dos cartórios), em seu artigo 1º, os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir, EXCETO:

FGV· MPE RJ· 2018

Ednaldo, inscrito no Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi informado, por um amigo, que, caso fosse admitido no estágio, ser-lhe-ia vedado I. figurar como sócio quot…

Consulplan· TJ MG· 2018

(Fonte: ISAACSON, Walter. Leonardo da Vinci. Ed. Intrísica, 2017.) Coteje a Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores) com os trechos transcritos da obra citada e assinale a alternativa que contém algum princí…

Cebraspe· STM· 2018

As obras de pequeno porte não podem ser consideradas prioritárias, uma vez que são de baixo custo e têm curto tempo de execução.

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

A respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:

Cebraspe· STM· 2018

A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse, independe do assentimento do magistrado.

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2018

O desprovimento de embargos de divergência exigirá do recorrente a ratificação de eventual recurso extraordinário que, anteriormente interposto, esteja pendente de julgamento.

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA· 2018

O regimento interno é um conjunto de normas elaboradas para auxiliar as atividades desenvolvidas e o funcionamento de determinado campo no poder público ou privado. O regimento interno da Câmara Municipal de Goiânia, da…

FGV· TJ AL· 2018

Com base no seu Código de Organização Judiciária, em matéria de composição dos órgãos jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Alagoas:

Quadrix· CODHAB· 2018

Qualquer pessoa possui legitimidade para representar ao Conselho Nacional de Justiça, dentro da esfera de competências do órgão, noticiando ilegalidade de que tenha ciência.

Vunesp· Tribunal de Justiça de São Paulo· 2018

No Estado de São Paulo, a competência para dar início ao exercício da delegação aos Notários e Oficiais de Registro é do

FGV· MPE AL· 2018

João, cidadão brasileiro, encaminhou representação ao Conselho Nacional de Justiça, por entender que determinado Tribunal de Justiça realizara despesas públicas sem observar as normas do Direito Financeiro. Sobre a comp…

Cebraspe· STM· 2018

Desde que não haja contraindicação médica, ministro do Superior Tribunal Militar que esteja em gozo de licença para tratamento de saúde poderá lavrar ou subscrever decisão, se, antes do início da licença, o processo já…

FGV· TJ AL· 2018

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, em matéria de estrutura organizacional básica da Justiça Estadual, são órgãos de apoio operacional do Tribunal de Justiça:

Comarcas TJMS· TJ MS· 2018

Acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, julgue os itens a seguir. I – É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar as causas cíveis de interesse dos Estados, do Dist…

Cebraspe· STM· 2018

A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos funcionais.

Quadrix· CREF 8· 2018

Os cartórios judiciais são vinculados a um tabelião ou oficial de registro e têm delegação do Poder Público para registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões.

Vunesp· TJ SC· 2018

Nos termos da Resolução no 174 de 2013, do CNJ, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ CE· 2018

Com o falecimento do oficial de registro dos serviços do foro extrajudicial do TJ/CE, o juiz diretor do fórum comunicou o fato ao presidente do tribunal e solicitou-lhe a nomeação de outro oficial de registro aprovado e…