Organização judiciária e regimentos internos de tribunais

Consulplan· PGE SC· 2022

A organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral de Santa Catarina estão dispostos na Lei Complementar estadual nº 317, de 30 de dezembro de 2005. Lá consta que:

Consulplan· TJ CE· 2022

Aquele que for designado para a função de juiz leigo do Tribunal de Justiça do Ceará será considerado auxiliar da Justiça e atuará em subordinação às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado titular, em res…

IBADE· PM PB· 2022

Considerando o que dispõe a LOJE – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, os Conselhos da Justiça Militar são divididos em Conselhos Especiais e Conselhos Permanentes ou Trimestrais. Compete aos…

Vunesp· TJ SP· 2022

Conforme determinam as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

FCC· TRT· 2022

A Resolução n 114/2010 do CSJT − Conselho Superior da Justiça do Trabalho − dispõe, resumidamente, sobre planejamento, execução e monitoramento de obras no poder judiciário. Entre as diretrizes para novos projetos arqui…

FGV· TJ GO· 2022

Maria foi aprovada em primeiro lugar em processo seletivo público simplificado de provas e títulos, para desempenho da função de juiz leigo do Sistema de Juizados Especiais do Estado Alfa. Apesar de possuir inegável con…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins· 2022

Consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, compete ao corregedor-geral da Justiça:

Cebraspe· TJ MA· 2022

Durante o período de estágio probatório, poderá ocorrer a demissão do magistrado no caso de

Fundep· TJM MG· 2022

De acordo com a Resolução nº 167, de 05 de maio de 2016, sobre o conflito de competência entre juízes de primeiro grau e a correição parcial contra ato de juiz de primeiro grau, respectivamente, é correto afirmar:

FCC· TRT· 2022

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22 Região, o Presidente do Tribunal

FGV· TRT· 2022

Em conformidade com a Resolução CNJ nº 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, fica criado o Comitê Gestor, a quem compete acompanhar a implantação dessa resolu…

IDECAN· TJ PI· 2022

OVice-Corregedor Geral de Justiça,conforme determina aLei Complementar Estadual 230/2017, deve substituir o Corregedor Geral de Justiça nas hipóteses listadas nas alternativas a seguir, àexceção de uma.Assinale-a.

Fundep· TJM MG· 2022

Analise o caso hipotético a seguir. O juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas-MG, cidade localizada a 74 km da capital mineira, por motivos de saúde pessoal, necessitou se afastar do exercício de s…

Vunesp· TJ SP· 2022

Para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ou em qualquer juízo ou tribunal, os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectiv…

FGV· TJ PE· 2022

João, juiz de direito, endereçou ao órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco requerimento para que pudesse residir fora da Comarca em que atuava regularmente. Além disso, recebeu a informação de q…

INSTITUTO MAIS· CM Praia Grande (SP)· 2022

Sobre a composição da Mesa, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, é correto afirmar que

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

No que se refere aos juizados especiais da fazenda pública, assinale a opção correta.

FCC· TRT 4· 2022

Consoante os termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região, fixar os horários de funcionamento dos serviços e das unidades judiciárias da região e eleger os magistrados que integrarão as Comis…

IESES· TJ TO· 2022

O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível: I. Com o exercício da advocacia. II. Com o exercício da intermediação de seus serviços. III. Com o exercício de qualquer cargo, emprego ou função públicos,…

FCC· TRT· 2022

Na Resolução CNJ n 114, Capítulo I, em seu artigo 2 , parágrafo 1 , tem-se que os tribunais elaborarão o plano de obras, a partir de seu programa de necessidades, de seu planejamento estratégico e das diretrizes fixadas…