Question

Conforme determinam as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O Livro de Controle de Depósito Prévio poderá ser escriturado apenas eletronicamente, com encerramento diário e assinatura digital, a critério do delegatário, e será impresso sempre que a autoridade judiciária competente determinar, sem prejuízo da manutenção de cópia atualizada em sistema de backup ou outro método hábil para sua preservação.

Answer

B) O Livro de Controle de Depósito Prévio deverá ser escriturado apenas eletronicamente, e, a critério do delegatário, será impresso para exibição ao Juiz Corregedor competente, sem prejuízo da manutenção de cópia atualizada em sistema de backup ou outro método hábil para sua preservação.

Answer

C) A devolução do valor do depósito prévio que exceder os emolumentos devidos na data da prática do ato, ou que não forem devidos porque o ato não tenha sido praticado, deverá ser feita no prazo máximo de 30 dias, competindo ao oficial ou tabelião adotar as medidas cabíveis para a consignação em favor do credor que não for localizado para o recebimento.

Answer

D) Os notários e registradores cujos serviços admitam o depósito prévio de emolumentos deverão escriturar o Livro de Controle de Depósito Prévio, especialmente aberto para o controle das importâncias recebidas a esse título, indicando o número do protocolo, a data do depósito e o valor depositado e, se for o caso, a data da devolução do valor depositado, apenas quando o ato não for praticado.

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