Questões de Legislação Penal Especial · IESES

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisIESES 2018

TJ CE

Questão de Legislação Penal Especial

O termo inicial da incidência de juros, taxas e atualizações monetárias sobre o valor da obrigação contida no título ou documento de dívida protestado, será:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.