Questões de Direito Constitucional
Organização do Poder Legislativo
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- CF/88, art. 471×
- CF/88, art. 271×
- CF/88, art. 501×
- CF/88, art. 451×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Organização do Poder Legislativo
Cebraspe· CAM DEP· 2014
O Congresso Nacional e os Poderes legislativos estaduais brasileiros são estruturados em sistemas bicamerais.
Julgar o itemCebraspe· CAM DEP· 2014
Uma das atribuições do Departamento de Polícia Legislativa é a de servir como apoio à Corregedoria na Câmara dos Deputados.
Julgar o itemCebraspe· FUB· 2013
O texto remete ao fato de que o Parlamento brasileiro é bicameral, isto é, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Julgar o itemCebraspe· STF· 2013
Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre as matérias que constem da pauta da convocação. Entretanto, se houver medidas provisórias em vigor na data da convocação, serão elas au…
Julgar o itemFCC· PGE BA· 2013
O sistema político brasileiro tem como órgãos do Poder Legislativo
ResolverCebraspe· FUB· 2013
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue os próximos itens. O texto remete ao fato de que o Parlamento brasileiro é bicameral, isto é, composto por duas casas…
Julgar o itemFGV· Pró-Sangue· 2013
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal gozam de autonomia na organização dos seus serviços, na criação e transformação dos cargos públicos que lhe são afetos, bem como ao exercício do poder de policia interno. Para o…
ResolverCebraspe· TJ RN· 2013
Com relação à organização dos poderes estabelecida na CF, assinale a opção correta.
ResolverFCC· ALERN· 2013
Após a sessão de posse dos Deputados, o Presidente da ALERN deve convocar nova sessão para a eleição da Mesa. É regra atinente a essa eleição
ResolverFCC· PGE BA· 2013
Em razão de renúncia ao mandato parlamentar efetivada pelo o Presidente do Senado Federal, o 1 Vice-Presidente do Senado Federal convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para deliberar sobre proposta de alteração…
ResolverFCC· ALERN· 2013
Em relação aos órgãos da ALERN, é correto afirmar que
ResolverFGV· ALEMA· 2013
O Deputado Santiago é acometido de doença grave que não lhe permite o exercício dos seus deveres de parlamentar, o que acarreta o seu requerimento de licença para tratamento de saúde. Retornado, requer licença, sem remu…
ResolverQuadrix· CRBio· 2013
Tenha atenção nos incisos a seguir. I. O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembléias Legislativas. II. O Senado Federal compõe…
ResolverFCC· PGE BA· 2013
Os Territórios serão representados no Congresso Nacional por
ResolverCebraspe· TCE ES· 2013
Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
ResolverCom. Conc. (PGE GO)· PGE GO· 2013
A respeito do Congresso Nacional, é CORRETO afirmar que
ResolverFCC· MPE MA· 2013
Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante às reuniões é correto afirmar:
ResolverFCC· ALPB· 2013
As sessões, ressalvadas as solenes, especiais e itinerantes, somente poderão ser abertas, após chamada nominal, com a presença de, no mínimo,
ResolverFCC· ALERN· 2013
Um suplente tomou ciência de anúncio de vaga e assumiu o mandato pela primeira vez. Todavia, passados 15 dias da publicação do anúncio, ainda não havia sido formalizado o seu compromisso solene dos Deputados. Essa situa…
ResolverFGV· ALEMA· 2013
O policiamento do edifício da Assembléia e suas dependências compete
Resolver
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