Question

UnB/CESPE – TCE/ES – 2013

Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) A criação e extinção de ministérios e demais órgãos da administração pública federal somente pode se dar por lei, inserindo-se, portanto, na esfera das atribuições do Congresso Nacional.

Answer

A) A Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo presidente do Senado Federal, e os demais cargos são exercidos por deputados e senadores eleitos, a cada dois anos, em sessão conjunta especialmente convocada para esse fim.

Answer

C) A competência para processar e julgar os ministros de Estado por crimes de responsabilidade pertence, em caráter privativo, ao Senado Federal.

Answer

D) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ambas as casas compostas de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado e no Distrito Federal.

Answer

E) A sessão legislativa ordinária corresponde ao período de quatro anos, coincidente com o mandato de deputado federal.

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