Questões de Direito Constitucional
Organização do Poder Legislativo
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- CF/88, art. 461×
- CF/88, art. 451×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Organização do Poder Legislativo
Consulplan· Pref Gonçalves· 2022
“O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, de forma adotada em 1889. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.” (Disponível em: https://ww…
ResolverITAME· Pref Goianésia· 2022
O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada po…
ResolverQuadrix· CAU SC· 2022
Relativamente à organização dos poderes disciplinada na CF, assinale a alternativa correta.
ResolverAvança SP· Pref Amparo (SP)· 2022
A Constituição conferiu ao Poder Legislativo a função de controle e fiscalização das contas do chefe do Poder Executivo. Esta é uma função típica do Legislativo, sendo a outra:
ResolverQuadrix· CRA PR· 2022
O Poder Legislativo tem o poder constitucional de dispor sobre sua organização e seu funcionamento, bem como de elaborar seu regimento interno.
Julgar o itemQuadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022
O Poder Legislativo exerce tipicamente a função
Julgar o itemQuadrix· CRC PR· 2022
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
Julgar o itemQuadrix· CREMEGO· 2022
Em função de seu reduzido contingente populacional, o estado de Goiás está entre as unidades da Federação que elegerão, em outubro, apenas oito deputados federais.
Julgar o itemCebraspe· ANP· 2022
O Poder Legislativo federal é composto pela Câmara dos Deputados, que representa os estados, e pelo Senado Federal, que representa o povo.
Julgar o itemLegalle· Pref Bom Princípio· 2022
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
ResolverITAME· CM Pires do Rio· 2022
De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal, “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Nesse linear, consideradas as regras impostas pela Constituição F…
ResolverAMEOSC· Pref Palma Sola· 2022
Acerca da organização dos Poderes, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverLegalle· CM SL Gonzaga· 2022
Bicameralismo é o termo utilizado para se referir ao Poder Legislativo composto por duas Câmaras ou Casas Legislativas. No Brasil, no caso do Congresso Nacional, tem-se:
ResolverIESES· TJ TO· 2022
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. No que concerne ao Senado, é correto afirmar: I. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Se…
ResolverInstituto Verbena· Pref Itiquira· 2022
A Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso deve ser composta de
ResolverCEV UECE· METROFOR· 2022
Atualmente, o número de representantes eleitos do estado do Ceará no Senado Federal é
ResolverFGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022
Analise as informações a seguir. I. João, policial legislativo federal, foi designado para exercer a atividade de segurança de uma autoridade brasileira estranha ao Poder Legislativo. II. João pretende usar, no serviço,…
ResolverIBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA· 2022
Em consonância com o previsto pela Constituição Federal de 1988, em que pese a organização dos poderes, é CORRETO afirmar que cada Estado e o Distrito Federal elegerá:
ResolverIUDS· CORE CE· 2022
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão:
ResolverIVIN· Pref Estreito· 2022
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Sobre isso é correto afirmar que:
Resolver
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