Questões de Direito Constitucional · ITAME
Direito ConstitucionalOrganização do Poder LegislativoITAME 2022
CM Pires do Rio
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal, “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Nesse linear, consideradas as regras impostas pela Constituição Federal, é correto afirmar que se trata de função atípica do Poder Legislativo:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.