Questões de Direito Administrativo
Licenças e afastamentos
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- Lei 8.112/90, art. 821×
- Lei 8.112/90, art. 1041×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Licenças e afastamentos
OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Bréscia· 2023
Em relação a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a concessão ao servidor efetivo de licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecu…
ResolverLegalle· CM Erebango· 2023
Após determinado período de tempo ininterrupto de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo , o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade. Quantos dos seguintes itens apre…
ResolverFundatec· IF SC· 2023
Maria, brasileira, servidora pública federal, deseja se candidatar ao mandato eletivo de prefeita na cidade de Blumenau. Assinale a alternativa correta sobre o afastamento para exercício de mandato eletivo previsto na L…
ResolverConsulplan· IF PA· 2023
Analise o trecho a seguir: O estatuto dos servidores federais prevê um conjunto de direitos, dentre os quais, as licenças. A licença por motivo de doença em pessoa da família, por exemplo, só é concedida após o estágio…
ResolverUFSCar· UFSCar – Edital nº 004/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2023
Com base no que dispõe a Lei nº. 8.112/90 sobre as licenças aos servidores, assinale a alternativa certa:
ResolverCOMPEC UFAM· UFAM· 2023
Conforme a Lei nº. 8.112/1990, conceder-se-á ao servidor licença, EXCETO:
ResolverIBADE· RBPREV· 2023
Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil ou dependente que…
ResolverLegalle· Pref Santiago (RS)· 2023
Considere que um servidor completará, em 3011112023, exatos cinco anos ininterruptos de serviço prestado à Prefeitura, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo. O servidor solicitou, então, Licença- Prêmio…
ResolverFAUEL· Pref Piên· 2023
A respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos servidores públicos do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverFGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022
Cláudia é servidora pública federal ocupante do mesmo cargo efetivo há dez anos e deseja afastar-se do serviço para participar, como aluna, em programa de pós-graduação stricto sensu consistente em mestrado em Direito C…
ResolverQuadrix· PRODAM AM· 2022
A respeito das licenças dispostas na Lei n.o 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
ResolverFAPEC· SES MS· 2022
Segundo a Lei nº 1.102, de 1990, o servidor público estadual poderá ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos, sem qualquer prejuízo, no caso de:
ResolverCebraspe· PC_RO_22· 2022
Lidiane, Rafael e Josias, todos servidores públicos civis do estado de Rondônia, estão com os seguintes familiares com problemas de saúde: Lidiane, com seu pai; Rafael, com sua enteada; e Josias, com seu padrasto. Nessa…
ResolverCEPS UFPA· UFPA· 2022
O servidor público faz jus a licenças por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas. Sobre as licenças por motivo de doe…
ResolverFCC· TRT 9· 2022
A propósito das hipóteses de afastamentos e licenças dos servidores públicos, a Lei n 8.112/1990 prevê que o servidor
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2022
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente ou descend…
ResolverSelecon· CM Dourados· 2022
José, servidor efetivo da Câmara Municipal de Dourados, onde exerce o cargo de assessor legislativo, decidiu candidatarse ao cargo de vereador naquele município onde desempenha suas funções. Para conseguir concorrer nas…
ResolverFGV· TRT· 2022
Joana, servidora pública federal, ocupante de cargo de provimento efetivo há uma década, almejava obter licença para resolver um grave problema particular, afeto à administração de uma empresa deixada por seu falecido p…
ResolverCebraspe· Pref Maringá· 2022
Dois servidores públicos do município de Maringá pretendem requerer licença para tratar de interesses particulares: João, aprovado e empossado no cargo, com um ano de serviço público, e Pedro, com dez anos de serviço pú…
ResolverCebraspe· Pref Pires do Rio· 2022
O período de afastamento motivado por luto pelo falecimento de cônjuge, filho, pais ou irmão do servidor, por até oito dias consecutivos, é considerado como de efetivo exercício.
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