Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

GUALIMP· CM Conc da Barra· 2018

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as medidas para propor emenda à Lei Orgânica Municipal:

Vunesp· CM Itaquaquecetuba· 2018

A Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba prevê que ela pode ser alterada por propostas de emenda que serão discutidas em dois turnos, com intervalo de cinco dias úteis, considerando-se aprovadas, quando, em ambas…

FCC· Companhia São Paulo de Parcerias· 2018

Suponha que a Câmara Municipal tenha aprovado lei ordinária, originária de projeto de iniciativa parlamentar, dispondo sobre regime jurídico de servidores públicos municipais. Referida lei foi submetida à sanção do Pref…

Legalle· Pref Toropi· 2018

O processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei Orgânica Municipal; II. Leis Complementares; III. Resoluções. Está(ão) correta(s):

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara Legislativa. É correto afirmar que

Consulplan· CM BH· 2018

Em relação à relatoria, parecer e diligência, nos moldes de funcionamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.

Quadrix· CODHAB· 2018

Os municípios serão regidos por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por maioria simples dos membros da Câmara municipal.

IBFC· CM Feira de Stana· 2018

O Processo Legislativo, como tal preceituado na Lei Orgânica Municipal de Feira de Santana, compreende a elaboração de:

FGV· CM Salvador· 2018

Determinada Comissão Temática da Câmara Municipal de Salvador, ao analisar o projeto de lei X1, de autoria do Poder Executivo, decidiu aprovar, em seu lugar, dois substitutivos apresentados pelo Vereador João, os quais…

CONSULPAM· Câmara Municipal de Juiz de Fora - Minas Gerais· 2018

O processo legislativo municipal de Juiz de Fora, segundo sua Lei Orgânica, NÃO compreende a elaboração de:

Fundatec· Pref Três de Maio· 2018

Segundo o Art. 36, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de, EXCETO:

Vunesp· CM Nova Odessa· 2018

Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, a proposição destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara, de natureza político-administrativa e que deverá versar sobre a sua Se…

Instituto Excelência· Pref SL Paraitinga· 2018

A respeito da Lei Orgânica do Munícipio de São Luiz do Paraitinga-SP Artigo 34 - A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias compete: Sobre o artigo citado acima é CORRETO afirmar:

IDCAP· Pref Serra (ES)· 2018

É correto afirmar com base na Lei Orgânica do Município de Serra- ES:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sto A Patrulha· 2018

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, leis ordinárias, entre outros. Pode-se afirmar que são objeto de deliberação da Câmara Municipal, na form…

FUNRIO· CM SJM· 2018

De acordo com seu Art. 34, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada pelos membros da Câmara Municipal. Avalie se, nesse caso, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V): • A proposta será discutida e…

INDEPAC· Câmara Municipal de Guarujá - São Paulo· 2018

Na hipótese de votação de projeto de Lei pelo qual se pretenda aprovar Estatuto de Servidores Públicos do Município de Guarujá (SP), assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref Lajeado (RS)· 2018

Sobre o fragmento acima, pode-se afirmar que:

MS CONCURSOS· Prefeitura de Piraúba - MG· 2017

Acerca do Processo Legislativo Municipal, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) O Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica Munici…

Consulplan· CM Nova Friburgo· 2017

Se a Comissão a que for distribuída uma proposição se julgar incompetente para apreciar a matéria ou se qualquer vereador ou Comissão suscitar conflito de competência em relação a ela, será este dirimido pelo(a):