Lei Maria da Penha

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2024

Atualmente, as mulheres têm o amparo da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que caracteriza a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos e isso representa um avanço muito grande…

Vunesp· Pref Osasco· 2024

A Lei n 11.340/2006, “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. É um importante avanço no combate à violência contra a mulher, sobretudo em uma sociedade patriarc…

Cebraspe· PC DF ADM· 2024

Brasília, diferentemente de outras unidades da Federação, apresenta elevada qualidade de serviços públicos, o que se deve principalmente à sua prerrogativa exclusiva de receber recursos do governo federal destinados a a…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi‑los para essa instituição, mediante a…

IBEC· CM Tremedal· 2024

A Lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra…

IBADE· FDT· 2024

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos:

ITAME· Pref SLM Belos· 2024

De acordo com a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

A violência contra a mulher se manifesta de maneira complexa, sendo um fenômeno multifatorial que demanda atenção e ação efetiva da sociedade. Diante desse contexto, qual das seguintes alternativas reflete uma abordagem…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Considere as afirmações abaixo. I - Considera-se que a divisão dicotômica dos gêneros produz relações de violência e exploração entre homens e mulheres, mas também entre diferentes mulheres. II - A violência moral e a v…

FundMed· HCPA – Residência Multiprofissional e Uniprofissional· 2024

A violência contra a mulher assume classificações distintas segundo a sua tipologia (autoinfligida, interpessoal e coletiva) e a natureza dos atos perpetrados (violência, física, sexual e psicológica). De acordo com a c…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Larissa é uma mulher trans e vive em conjugalidade com Gustavo, um homem trans. Por ciúmes, o companheiro a agrediu fisicamente ao saírem de um bar; ela buscou se defender, contendo-o. Diante das mais recentes discussõe…

CPCON· Pref Duas Estradas· 2024

Considerando as medidas integradas de prevenção à violência contra a mulher, analise as proposições a seguir. I- A promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gêne…

FAU UNICENTRO· Pref Prudentópolis· 2024

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) define a violência contra a mulher como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause mo…

Fundatec· Faculdade Municipal de Palhoça - FMP Concurso Público· 2024

Leia o seguinte trecho, extraído de um artigo publicado na revista eletrônica “Consultor Jurídico” e adaptado especialmente para esta prova: “A Lei Maria da Penha é considerada uma das melhores do mundo no combate à vio…

UPENET· Semul -· 2024

A Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), visa coibir a violência doméstica e familiar contra mulher. Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, é INCORRETO afirmar que

Selecon· Pref Nova Mutum· 2024

Dona Regina recebeu o visitador social Daniel para acompanhar o desenvolvimento de seus filhos e sua rotina. Durante a entrevista relatou que não poderia fazer compras sem permissão, pois, estava sem seu cartão de banco…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

A central de atendimento à mulher é um serviço crucial implementado pelo governo brasileiro para combater e prevenir a violência contra a mulher, proporcionando orientação, encaminhamento e suporte em casos de abuso. No…

FGV· ADAB· 2024

A violência de gênero, conceito amplo, engloba violência doméstica contra a mulher e outras formas de violência e discriminação. Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

Avalie as assertivas a seguir sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar: I. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade físic…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Ana tem o direito de usar métodos contraceptivos para o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos no âmbito do casamento. No caso de proibição por parte de Antônio, tal fato será considerado uma forma de violênc…