Questão de Legislação Penal Especial

Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens. Nesse sentido, considere que a sigla BPC, sempre que empregada, se refere ao benefício de prestação continuada. Ana tem o direito de usar métodos contraceptivos para o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos no âmbito do casamento. No caso de proibição por parte de Antônio, tal fato será considerado uma forma de violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha.